Secretária de Estado da Inclusão ou da exclusão das Pessoas com Deficiência?

Minha crónica no jornal Abarca

Logo que se tornou Governo, a coligação PSD/CDS extinguiu o cargo de Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, criado pelo Governo do Partido Socialista, na altura a cargo de Idália Serrão. Partido Socialista assume mais uma vez a governação, e volta a criar um cargo idêntico, neste caso de Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, e nomeia para o comandar Ana Sofia Antunes, uma das “nossas”. Foi uma agradável surpresa. Ter uma pessoa com deficiência e ex ativista e ex presidente da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), num cargo de relevância governamental, fez-nos acreditar que nada seria como dantes, que mudanças estariam a caminho. Finalmente alguém como nós, que sente e vivencia os nossos problemas, mas rapidamente verificamos que não era bem assim, e a esperança transformou-se em desilusão.

Vejamos: A prometida Vida Independente, 3 anos depois de assumir o cargo, continua a ser uma promessa adiada; Fraldas, um bem essencial no nosso dia-a-dia, a sua atribuição gratuita universal foi proibida; Complemento por dependência, quem receba valores superiores a 600€ mensais perde esse apoio; Acessibilidades, 3 anos depois o máximo que conseguiu foi criar uma comissão para a promoção das acessibilidades; Transporte não urgente gratuito, somente para quem se encontre isento de taxas moderadoras; Cuidadores informais, continuam a aguardar uma solução; Produtos de Apoio, a sua atribuição gratuita continua a ser um direito somente ao alcance de alguns.

Em 3 anos de governação, claro que existiram políticas positivas, mas num cômputo geral a atuação da nossa Secretária de Estado deixou muito a desejar. Dela, uma das “nossas”, esperávamos muito mais. Sinceramente não encontrei uma única pessoa com deficiência, ou seu familiar que não se encontre desiludido com o seu desempenho. Se uma pessoa como nós, nada pode fazer, o que esperar de quem não conhece e não vivencia a nossa realidade?

Chego a questionar-me sobre a finalidade do seu cargo. Dou como exemplo os vários e-mails que são dirigidos em vão ao seu gabinete com o intuito de lhe dar conhecimento sobre vários assuntos, e solicitar a sua intervenção. Limita-se a sua secretária pessoal a enviar a seguinte resposta:

“Exmo. Senhor
Eduardo Jorge 

Sobre o assunto referenciado, encarrega-me a Senhora Chefe do Gabinete, Dra. Maria Inês Cordovil, de acusar a receção do correio eletrónico enviado para conhecimento do Gabinete da Senhora Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, informando que mereceu a nossa melhor atenção.
Mais me encarrega de informar que, face ao exposto, o mesmo foi nesta data encaminhado para o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., no âmbito das suas competências.

Com os nossos melhores cumprimentos,
Adélia Rebelo
”Secretária Pessoal / Assistant”

Assim responde a maioria dos nossos serviços públicos e políticos. De uma das “nossas” esperávamos outro modo de atuar. Não estará a nossa Secretária de Estado interessada em conhecer a nossa real situação? Qual a finalidade dessas suas inúmeras viagens realizadas pelo país? Intenção não é inteirar-se da nossa realidade? Se é esse o propósito porque razão os assuntos que lhes fazemos chegar não lhe merecem a mínima atenção? Fazemos-lhe chegar os nossos problemas. O mínimo que esperamos de uma das “nossas” é agradecer por lhe fazermos chegar assuntos de relevo e tentar resolvê-los, e não limitar-se a “empurrar” para o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), tais funções.

Ainda por cima tratando-se do INR. Um organismo que pouco ou nada significa para a maioria das pessoas com deficiência e seus familiares. Mas sobre a incompetência do referido instituto falarei numa outra altura.

Sobre a atuação da nossa Secretária de Estado, questiono-me com frequência sobre o porquê de ter mudado tanto desde que assumiu um cargo governamental. Conheci-a e vivenciei algumas vezes o seu entusiasmo pelo ativismo, e luta vincada pelos nossos direitos. Não me esqueço do nosso primeiro encontro. Foi em 2011. Desloquei-me propositadamente a Lisboa para reunirmos. Nessa mesma reunião encontrava-se o nosso deputado e amigo Jorge Falcato Simões, e o que se debatia era uma marcha de protesto que estava a coorganizar juntamente com o Deficiente Fórum. Quando lhe expliquei a finalidade da marcha, de imediato e com firmeza discordou. Para si não poderia ser uma simples marcha, teria de ser mais que isso, por exemplo uma ação de protesto concreta, com uma razão clara, tipo protesto contra baixo valor das pensões e não uma simples marcha de orgulho, que era a nossa intenção. Se assim fosse não contássemos com a sua presença.

Secretária de Estado, na Marcha Pela Igualdade,
quando estava do nosso lado

A sua firmeza e convições fizeram-me olhar mais além e dar-lhe razão. Próximas ações que organizei foram completamente diferentes. Tiveram um propósito concreto. É muito estranho e desolador verificar que aquela pessoa, naquele momento tinha uns propósitos, e após assumir funčões no Governo mudou completamente.

Há que me diga: infelizmente ela não pode fazer mais. Nào lhe permitem. Está limitada. Se é esse o caso, que não descarto, porque razão não se demite? Se não consegue ser quem nós desejamos que seja, uma das “nossas”, que se demita. Venha para este lado onde já foi muito mais útil.

Eduardo Jorge