6 mil condutores não respeitaram lugares para pessoas com deficiência

No ano passado, seis mil condutores foram autuados por não respeitarem os lugares de estacionamento para pessoas com deficiência. Os números foram avançados pela GNR esta terça-feira, durante a apresentação dos resultados do "Programa de Apoio a Pessoas com Deficiência" (PAPcD), na Escola da GNR, em Queluz.

O programa, que resulta da cooperação entre a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (FENACERCI) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), foi criado a 3 de dezembro de 2014, e tem como principais objetivos prevenir e evitar situações de negligência, abuso, violência e maus-tratos contra pessoas com deficiência, assim como sensibilizar a população para os direitos de igualdade das pessoas com deficiência. 

A operacionalização deste programa é garantida através do número nacional de emergência (112) e através do número nacional de emergência para surdos, designado "SMS-Segurança" (96 10 10 200), que permite aos surdos ou pessoas com dificuldades auditivas enviarem uma mensagem escrita. Segundo os dados apresentados pela GNR, durante o ano passado, o SMS-Segurança foi utilizado por 247. 

O projecto PAPcD "é o cumprimento dos direitos dos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade e, por isso, exige um trabalho de cooperação que diminua as distâncias e aproxime as oportunidades", afirmou Julieta Sanches, presidente da FENACERCI e mãe de uma deficiente intelectual severa. A presidente da FENACERCI deixou um desafio ao Governo "no sentido de serem garantidos os apoios ao aprofundamento deste projecto", sendo necessário "mais recursos de formação, informação e sensibilização para prevenir situações de violência doméstica, maus-tratos e abuso às pessoas com deficiência". 

Já Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, que é cega, também esteve presente na sessão e destacou o trabalho conjunto de duas organizações "com culturas e funções diferentes, mas que trabalham para melhorar e garantir as condições de segurança de pessoas com deficiências visuais, surdas e deficientes motoras". Fonte: CM

No Público: GNR multa 3199 condutores por estacionarem carro em lugares para deficientes

Desde Julho de 2017 que é considerado contra-ordenação grave estacionar em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência.

A GNR multou mais de 3000 condutores por estacionarem o carro em lugares reservados a pessoas com deficiência, no segundo semestre de 2017, altura em que isto passou a ser considerado uma contra-ordenação grave, indicou nesta quinta-feira a corporação. Numa nota, a Guarda Nacional Republicana avança que detectou, no segundo semestre do ano passado, 3199 condutores que ocuparam lugares reservados a pessoas com deficiência.

Desde Julho de 2017 que é considerado contra-ordenação grave estacionar em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência. A GNR recorda que o estacionamento nestes locais apenas pode ser feito por quem seja portador do cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, o que pode ser solicitado aos serviços do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) da área da residência.

Segundo a GNR, quem cometer esta infracção incorre numa coima de entre 60 a 300 euros e perde dois pontos na carta.

Muitas pessoas com deficiência física ou psíquica “ficam à margem de quaisquer medidas de protecção”

Apesar de se ter multiplicado o número de incapazes para gerir as suas vidas e ou os seus bens, a maioria das pessoas com capacidades diminuídas continua a não estar abrangida por nenhuma protecção. E a culpa é do regime em vigor desde 1966, ao que se lê num estudo que serve de base à mudança legislativa que está em preparação no Governo.

Há dois anos, quando se assinalavam os 50 anos do Código Civil, as faculdades de Direito das Universidades de Lisboa e de Coimbra aceitaram colaborar com o Ministério da Justiça na revisão do regime de incapacidades. Já em Abril do ano passado, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, recebeu o resultado, que recomenda mudança, atendendo à experiência nacional, à evolução demográfica, ao exemplo de países vizinhos e à adopção de instrumentos internacionais, com destaque para a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Com o aumento da esperança de vida, não pára de subir o número de pessoas com capacidades diminuídas. O estudo — feito pelos decanos dos civilistas António Menezes Cordeiro e António Pinto Monteiro — afirma que “devemos ter consciência que a larga maioria das situações de insuficiência ou de deficiência físicas ou psíquicas ficam à margem de quaisquer medidas de protecção”. Os autores adiantam “explicações”: desde logo, “a desadequação do sistema em vigor, assente na interdição/inabilitação”. O modelo actual está baseado na ideia de tudo ou nada (capacidade/incapacidade). Não integra a flexibilidade que a realidade oferece (perda progressiva de capacidades).

Há outros entraves: “O papel da família, que ora dá ao necessitado todo o apoio no seu seio, ora o desconhece; a falta de bens que suscite o interesse dos familiares; o facto de os familiares terem, por uma via ou outra, acedido a todos os bens relevantes”. E “o tipo de publicidade previsto na lei, com anúncios prévios nos tribunais, nas juntas de freguesia e nos jornais, o que perturba o recato pessoal e familiar que sempre deveria acompanhar situações deste tipo”.

O estudo não se limitou à análise de documentos e estatísticas. Implicou inquéritos por amostragem junto de médicos, advogados e magistrados, em busca de ideias para melhorar o regime em vigor desde 1966. E aí deparou-se com um consenso em torno da necessidade de rever a legislação. Os médicos recomendam que no exame pericial intervenha o médico de família. Parece-lhes que tem uma posição privilegiada não só para explicar o início da doença e o seu alcance, mas também “para depor sobre a interligação do paciente com a sua família e com o meio socioeconómico onde se insere”.

LER MAIS
Tribunais decretam cinco vezes mais interdições do que há 20 anos
Governo quer alterar paradigma. Em vez de incapazes, haverá maiores acompanhados

Os magistrados chamaram a atenção para “o escasso relevo da inabilitação: a problemática tem, essencialmente, que ver com demência e interdição”. Os advogados, por sua vez, mencionam “a demora do processo de interdição (muitos não chegam ao seu termo por morte do interdito), a incerteza dos negócios celebrados pelo interditado ou pelo seu procurador no período (por vezes alongado) que medeia entre o levantar do problema e o termo do procedimento judicial”.

O que está em cima da mesa é uma proposta de mudança total: em vez de a pessoa com capacidade diminuída ser substituída na sua vontade, é apoiada na formação e exteriorização da sua vontade. Quer isto dizer que em vez de interditos ou inabilitados deverá haver maiores acompanhados.

Fonte: Público

Tabelas de retenção - IRS 2018 para pessoas com deficiência

As tabelas de IRS para deficientes em 2018 foram divulgadas em janeiro de 2018.

Pode baixar as Tabelas de IRS 2018 para Deficientes em Excel.

Também pode baixar a lista completa de Tabelas de IRS 2018 para Deficientes em PDF para o Continente.

Para constatar as retenções na fonte de IRS para deficientes a fazer durante o ano de 2018, nesta lista completa, veja as tabelas de retenção IV, V, VI, VIII, IX do respetivo documento.

Pode comparar as tabelas de 2018 com as Tabelas de IRS 2017 para Deficientes (em excel).

As pessoas com grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%, devidamente comprovado pela entidade competente, podem também ter acesso a deduções específicas no IRS.

Veja também
Isenção de IVA para Deficientes
Incapacidade Permanente Parcial e IRS
Incapacidade Permanente e IRS
Deficientes para efeitos de IRS

Fonte e mais informações: Economias

Questionário: O impacto da assistência pessoal na vida das pessoas com deficiência

Se tem uma deficiência, é maior de 18 anos e é ou pretende ser candidato/a a assistência pessoal pelo projeto-piloto nacional (MAVI) Vida Independente, Participe neste estudo que a Carla Branco está a fazer.

"O impacto da assistência pessoal na vida das pessoas com deficiência - 1ª fase/ 1º questionário
Este estudo tem como objetivo perceber o impacto da assistência pessoal no bem-estar das pessoas com deficiência.

Os/As participantes do estudo devem ser pessoas maiores de 18 anos e que sejam ou pretendam ser candidatos/as a assistência pessoal pelo projeto-piloto nacional de Vida Independente (MAVI - Modelo de Apoio à Vida Independente).

A participação neste estudo consiste no preenchimento de um total de 3 questionários (semelhantes), separados por períodos de 1 ano (3 fases). Salientamos, no entanto, que a sua participação é voluntária e pode desistir a qualquer altura do processo.

Ao participar neste estudo pode habilitar-se a ganhar um de 10 vales Sonae no valor de 50 euros, que serão sorteados no final desta 1ª fase de recolha.

O questionário leva em média 20 minutos a ser preenchido. As respostas são anónimas e confidenciais. Não existem respostas certas nem erradas, estamos interessados apenas na sua experiência."

VÁ, CLIQUEM NO LINK ABAIXO PORQUE A CARLA MERECE E VOCÊS AINDA SE CANDIDATAM A RECEBER 50 EUROS DE COMPRAS

https://isctecis.co1.qualtrics.com/…/form/SV_3q0rekgkbRijzTf

Texto: Jorge Falcato

Universidade do Porto na vanguarda da inclusão de pessoas com deficiência

Gabinete de apoio tem verba anual de 50 mil euros, na sua maioria financiada pelo Santander Totta, e sonha com o dia em que deixará de ser necessário.

A Universidade do Porto é provavelmente a mais avançada escola de ensino superior em Portugal no que respeita à integração de pessoas com deficiência nos seus cursos e vida académica. O seu Gabinete de Apoio aos Estudantes com Necessidades Específicas Especiais existe há mais de 20 anos e é dos poucos, no quadro do ensino superior português, que dispõe de um orçamento anual fixo – 50 mil euros, maioritariamente assegurados pelo mecenato do Banco Santander Totta – para auxiliar estudantes com diversos tipos de deficiência. Um gabinete que hoje emprega várias pessoas, com e sem deficiência, mas que tem por meta, segundo confessou a sua responsável, atingir o dia em que a universidade seja já tão inclusiva que possa dispensar os seus serviços.

A história começa no início da década de 1990, quando Alice Ribeiro era estudante do Curso de Línguas, Literaturas e Culturas na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Um cartaz pedindo aos estudantes cegos para irem à secretaria alertou Alice, e a recém-eleita Associação de Estudantes a que pertencia, para a existência de um problema. “Aquilo chocou-nos um bocado, porque era um cartaz para estudantes cegos! Achámos que havia ali uma falta de comunicação muito grande”, conta Alice Ribeiro, que é há mais de 20 anos responsável pelo Gabinete de Apoio aos Estudantes com Necessidades Específicas Especiais da Universidade do Porto (GAENEE.UP).

Com os seis colegas cegos ou com baixa visão que acabou por encontrar e conhecer, Alice Ribeiro criou um serviço de apoio ao aluno com deficiência visual na Faculdade de Letras. “Na altura, os estudantes com necessidades específicas identificadas eram esses”, explica a responsável. O serviço prestado desperta o interesse da U.Porto que nele se envolve e que o passa a assegurar cinco anos mais tarde, mantendo Alice Ribeiro, já licenciada, ao leme. “Em 2011, creio, este gabinete torna-se uma estrutura integrada mesmo nos serviços da universidade”, recorda hoje a responsável.

Hoje o GAENEE.UP presta apoio não só a estudantes com deficiências físicas e sensoriais, como explica a responsável, mas também a outros com doenças crónicas, do foro psicológico – como sejam as depressões crónicas ou os transtornos obsessivos compulsivos –, ou com perturbações inseridas no espetro do autismo, a estudantes que possam precisar de assistência a nível temporário. “Porque há doenças e acidentes que levam a que pessoas possam ter necessidades específicas durante um tempo”, remata. Concretizando, hoje “temos pessoas cegas, com baixa visão, com baixa audição, surdos profundos, pessoas com mobilidade condicionada e muito condicionada – os casos de paralisia cerebral, doenças neuromusculares, etc.”, enumera a responsável.

No ano passado o gabinete de apoio da U.Porto apoiou 175 estudantes, mas a responsável faz questão de salientar o que considera um aspeto importante. “Nós trabalhamos com todos aqueles estudantes com necessidades específicas que manifestam vontade de terem um percurso diferente em relação aos colegas, ou seja, que pretendem frequentar a universidade ao abrigo do estatuto do estudante com necessidades especiais da Universidade do Porto, que existe desde 2008”, diz. “Há outros que, achando que a sua condição não tem impacto no seu percurso académico, não veem necessidade de solicitar o estatuto”, termina. Portanto, tem de ser sempre iniciativa do estudante requerer a frequência ao abrigo do estatuto, porque estamos a falar de adultos”.

Os que não requerem apoio, fogem às malhas das estatísticas e o gabinete só vai dando por alguns deles quando “solicitam uma entrada para o parque, porque têm dístico, ou chaves para os elevadores”, facto que a sua responsável lamenta. “Este é um dos grandes problemas que temos com este grupo específico, que é o facto de eles não serem detetados em termos de dados estatísticos”, diz. Para a Alice Ribeiro, a falta de dados e o pouco estudo que se faz sobre este grupo de população leva a que, por vezes, seja muito difícil atuar, porque não há informação fiável.

Um apoio que vai mais além
Se há aspetos – como é o caso das acessibilidades aos edifícios e à informação e a aquisição de equipamentos e tecnologias específicas – que competem à universidade assegurar, outros há que se tornariam incomportáveis sem a existência do Gabinete de Apoio da U.Porto. Isto porque, por vezes, o GAENEE.UP vê-se obrigado a ir além da prestação de assistência “ao estudante”, dando também apoio “ao indivíduo”. É o caso daquilo que Alice Ribeiro designou como o “apoio de 3.ª pessoa” prestado a estudantes que, no seu dia a dia, dependem 100% de outrem. No fundo, o que o gabinete faz é disponibilizar assistentes pessoais para estudantes com mobilidade muito condicionada que, ao ingressarem na universidade, são deslocados e não podem trazer consigo a família, que era quem lhes dava apoio.

“Quando começámos a receber estes alunos, não tivemos muitas alternativas, porque a verdade é que ou não os recebíamos, porque eles não tinham outra forma de vir para a faculdade, ou então criávamos condições para os apoiar”, disse a responsável, acrescentando: “E, no fundo, a universidade acaba por extravasar muito as suas funções”. Alice Ribeiro espera que em breve o panorama mude, com a publicação em setembro último da lei sobre a vida independente. A sua expectativa é que esta nova legislação crie condições no terreno para que a universidade (e o GAENEE.UP, em concreto) possa abstrair-se de intervir numa esfera tão íntima e pessoal do estudante com deficiência, “onde não deveria entrar”. “Felizmente que agora se estão a organizar essas soluções e, portanto, brevemente esperamos retirar-nos desse apoio e centrarmo-nos e investir mais nos apoios académicos, porque o nosso orçamento mesmo assim é reduzido e temos de priorizar”, disse. 

Portanto, a função do GAENEE.UP, no entender de Alice Ribeiro, é dar um conjunto de apoios específicos e individualizadas, de acordo com as necessidades do estudante e do curso que está a frequentar, para que ele possa ter condições equitativas de frequência do ensino superior. Por isso, outro dos serviços que este gabinete da U.Porto garante é a adaptação de conteúdos a um formato flexível para mais facilmente poderem ser, digitalizados, ampliados, usados por tecnologias de apoio ou traduzidos em escrita braille ou em língua gestual. “Aqui, na Universidade do Porto, os nossos estudantes surdos profundos, que usam a língua gestual como língua materna, têm tradução e interpretação de língua gestual nas suas aulas, nos momentos de avaliação e nos momentos de tutorias com os professores”. Pelas suas contas, a prestação deste serviço aos cinco estudantes surdos profundos inscritos na universidade, em diferentes cursos, com uma média de 25 horas semanais de aulas implica um custo de quase 6.000 euros mensais. “Portanto, de facto seria complicado para a universidade poder facultar este apoio”, afirma. 

E é aqui que, para a responsável, ganha relevo o mecenato do Banco Santander Totta. “Estamos a falar de um orçamento anual de 50 mil euros, que vem na sua totalidade de verbas próprias, neste caso de um protocolo assinado com o Santander. E isto é importante que seja dito, porque, afinal, são os mecenas que estão a apoiar os estudantes e a fazer um trabalho muito interessante nesta área”, sublinha Alice Ribeiro. Dito isto, a responsável faz questão de frisar que o montante anual de que dispõe é usado “exclusivamente nas ajudas técnicas aos estudantes com necessidades educativas especiais”. Ou seja, descreve, financiam “técnicos de mobilidade e orientação, língua gestual, apoio de 3.ª pessoa… coisas muito concretas e dirigidas”. Tudo o mais está diluído no orçamento global da universidade, sublinha. “Melhorias ou aquisição de equipamentos, licenciamentos, produção de informação acessível, todo o funcionamento do serviço, todas as melhorias que estão a ser feitas ao nível dos sistemas de informação da universidade, da gestão da informação, correções de acessibilidades nos edifícios… Tudo isto é responsabilidade da universidade e entra noutro centro de custos e orçamento”, explicou. 

Uma mais-valia esquecida 

Para Alice Ribeiro a questão dos gastos e do investimento que Universidade do Porto tem feito para receber os seus alunos com necessidades especiais traz uma mais-valia de que a maioria das pessoas não se apercebe e que é preciso salientar. “A presença deste tipo de estudantes na universidade tem-nos feito repensar e reavaliar todo o nosso sistema de informação, tornando-o cada vez mais acessível, o que faz com que ele também seja mais flexível e mais fácil de usar por todos” afirma.

Isto porque, segundo diz, a universidade tem vindo a aperceber-se que há necessidades específicas do estudantes especiais que coincidem com necessidades dos estudantes estrangeiros, que são cada vez em maior número. “Isto é muito interessante porque abre portas a um conjunto de outras diversidades. Para além de que, por exemplo, temos tipo imensos trabalhos de investigação e outros dentro destas áreas específicas, com resultados muito interessantes, que se não fosse a presença destes estudantes nem existiriam”, revelou Alice Ribeiro. 

A título de exemplo, a responsável refere a ferramenta Places – Plataforma de Acessibilidade, criada na Universidade do Porto para ensinar a comunidade a criar informação acessível e que é útil a todos; ou a BAES – Biblioteca Aberta do Ensino Superior, gerada em colaboração com outras oito universidades, que dispõe de “um acervo de mais de 3.000 títulos em braille, áudio e texto integral”. Face o tudo o que tem vindo a ser realizado pelo GAENEE.UP e pela U.Porto, resta a questão de saber que outros objetivos quer alcançar Alice Ribeiro. 

A sua resposta surpreende: a meta que a responsável visa atingir com o gabinete da U.Porto que dirige, que é… tornar-se obsoleto. “Sempre tivemos em mente, como objetivo último, tornar o ambiente da Universidade do Porto de tal forma inclusivo que deixe de haver necessidade de existir um gabinete deste tipo”, afirma. Embora a responsável reconheça que vai haver sempre necessidade de intermediação pontual, em determinadas área – como seja a da adaptação de informação –, “o ideal é que muitas das atribuições do serviço, neste momento, deixem de ser necessárias, na medida em que a própria universidade se vai abrindo e tornando mais acessível e mais permeável à diferença”.

Fonte: dinheiro vivo

Deixou a filha tetraplégica, mas julgamento foi anulado outra vez

Foi anulado pela terceira vez o julgamento do ex-fuzileiro que baleou a filha médica, deixando-a tetraplégica.

O caso remonta a Abril de 2011 e o agressor continua em liberdade, depois de ter cumprido o período máximo de prisão preventiva, que são dois anos. O antigo fuzileiro não gostava do namorado da filha, e foi na sequência de uma discussão com a jovem de 26 anos que a alvejou quando ela se encontrava no seu apartamento no Feijó, no concelho de Almada.

A vítima morava no Feijó com o progenitor desde que este se divorciara da mulher, tinha a jovem 13 anos. Mas saíra da casa paterna há escassos três meses, para tirar a especialidade no Hospital de Évora. Foi na capital alentejana que conheceu o namorado, um operário fabril divorciado. O antigo militar não gostou da notícia: idealizara para a filha, cujos passos sempre controlara até ali, um casamento com um médico ou então com um juiz . “Tinha feito sacrifícios económicos para que nada faltasse à filha", relata a sentença em que, no Verão de 2012, o tribunal de Almada o condenou a 17 anos de cadeia e ainda ao pagamento de uma indemnização de 107 mil euros à médica.
Canalizou frustração para a filha

Os juízes descreveram-no como uma pessoa conservadora. Dizem que canalizou para a rapariga a frustração de ele próprio não ter prosseguido estudos, por a situação económica não lho ter permitido. Reformou-se antecipadamente para poder tomar conta dela a tempo inteiro. Em tribunal, a jovem médica viria a admitir que andava a tentar libertar-se lentamente do seu controlo absoluto, nem sempre lhe atendendo os telefonemas para que não percebesse que saía à noite ou com quem estava.

No dia do crime tinha combinado almoçar com ele, mas acabou por o fazer em casa dos pais do namorado, em Évora, sem o avisar. Foi a gota de água para o antigo militar. Sentiu-se desrespeitado e abandonado, “considerando que a filha o estava a trocar por aquelas pessoas”. Quando por fim chegou ao pé dele a discussão estalou, como de resto ela já temia.

O ex-fuzileiro foi buscar uma pistola e disparou. Três dos quatro tiros atingiram-na, confinando-a para sempre a uma cadeira de rodas. O quarto disparo terá acertado no tecto.

Na opinião da psiquiatra que o acompanhou na cadeia, na altura do crime o arguido sofria de uma perturbação depressiva profunda, causada por ciúmes obsessivos e pelo medo de ser abandonado, o que diminuía a sua imputabilidade. A gravação do depoimento da especialista em tribunal acabou, porém, por não ficar audível. Daí que o Tribunal da Relação de Lisboa tenha na passada semana mandado reabrir a audiência de julgamento, para que a médica seja novamente ouvida e a sentença redigida pela quarta vez.

“Queremos uma punição, mas uma punição que seja justa”, diz o advogado do antigo militar, Gameiro Fernandes, segundo o qual a condenação não levou em linha de conta nem o testemunho daquela psiquiatra nem o facto de um dos disparos ter acertado no tecto, o que na sua opinião mostra o estado de descontrolo em que se encontrava o seu cliente, que sabia atirar. O advogado defende que o arguido disparou contra a filha num momento de desespero e sob forte comoção, e promete recorrer da nova sentença se o ex-fuzileiro voltar a ser condenado a 17 anos de prisão.

Fonte: CM

Comércio mais acessível em Penafiel

A Câmara Municipal de Penafiel vai desenvolver em 2018 o projeto "Comércio + Acessível”, que tem como objetivo incentivar os comerciantes a adaptarem os espaços comerciais do Centro Histórico de Penafiel às pessoas com mobilidade reduzida, temporária ou permanente, de modo a garantir um acolhimento mais inclusivo. A Autarquia vai fornecer toda a mão-de-obra necessária e comparticipar em 90% no custo dos materiais.

Quando se fala em mobilidade reduzida abrange-se um universo considerável de cidadãos, desde as pessoas com algum tipo de deficiência física, dificuldades de movimentação, idosos, grávidas, pessoas com crianças de colo ou que utilizem carrinhos de bebé, entre outros.

“Sempre quis melhorar o mundo e pensei como poderia fazê-lo (…) comecei por escrever tudo numa mesa de café (…) tive a ideia de propor que fossem colocadas rampas amovíveis à entrada dos estabelecimentos comercias (…) rampas a baixo custo (…) percebi que para ter sucesso o melhor era ir ao encontro das pessoas (…) bati porta a porta (…) falei com os comerciantes e durante dias recolhi assinaturas na rua, para avaliar o compromisso dos comerciantes e dos cidadãos (…) quando vi que tinha assinaturas suficientes para dar voz a esta causa, apresentei a ideia aos membros da Câmara Municipal, que desde dai abraçaram o projeto (…) acredito que a sensibilização é muito importante para a mudança e para que mudança seja efetivamente realizada”, considerou Sofia Costa, uma cidadã portadora de deficiência

A promoção da inclusão social através da criação de condições de acessibilidade universal é um desígnio público. Penafiel quer continuar a promover o seu comércio tradicional com projetos inovadores.

Fonte: Minuto Acessível

Relatório: Pessoas com Deficiência em Portugal - Indicadores de Direitos Humanos 2017

Uma taxa de emprego no setor privado (empresas com 10 ou mais trabalhadores) inferior a 1% e a persistência de um maior risco de pobreza em agregados familiares com pessoas com deficiência são alguns dos dados revelados pelo Relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2017”, elaborado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa), e apresentado publicamente no dia 13 de dezembro de 2017, no âmbito do II Encontro do ODDH – Deficiência, Cidadania e Inovação Social.

O relatório sinaliza ainda os progressos alcançados na promoção da educação inclusiva que possibilitaram a integração de 99% das e dos alunos com deficiência no ensino regular e o aumento do número de alunos que frequentam o 3º ciclo e o ensino secundário, mas chama a atenção para a limitação de recursos atribuídos à concretização destas políticas, nomeadamente no que diz respeito ao número de horas de apoio técnico disponibilizado aos alunos.

Na área do emprego, o relatório assinala ainda um crescimento acentuado do número de colocações de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e uma redução de 6,7% no desemprego de curta duração, embora o desemprego de longa duração (≥ 12 meses) tenha registado, entre 2011 e 2016, um agravamento na ordem dos 60%.

O relatório analisa, por último, a disponibilidade das respostas sociais no âmbito da deficiência, revelando que as residências autónomas permanecem uma resposta residual, mesmo nos grandes centros urbanos face à capacidade instalada de lares residenciais, apesar de constituírem a resposta mais congruente com um paradigma de direitos humanos.

Este relatório – divulgado na data em que se assinala o 11.º aniversário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (adotada pela ONU a 13 de dezembro de 2006, e ratificada por Portugal em 2009) – pretendeu sistematizar informação sobre a situação das pessoas com deficiência em Portugal a partir de fontes secundárias, nacionais e internacionais, e extrair indicadores através dos quais se possa aferir o progresso alcançado na realização dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal.

Aceda aqui ao estudo

Estudo: Incidência de disreflexia autonómica num serviço de medicina fisica e de reabilitação

Estudo publicado na Revista da Sociedade Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação.

Imagem Guia do Fisioterapeuta

Resumo: O objectivo do nosso estudo foi determinar a incidência de disreflexia autonómica nos doentes com lesão medular durante o período de internamento; identificar a causas desencadeantes mais comuns; determinar que variáveis poderão influenciar a incidência de disreflexia autonómica. 

Aceda ao estudo aqui.

Prioridade a grávidas e pessoas com deficiência? Houve mais de 300 queixas num ano

Um ano em vigor, 328 queixas. É este o balanço das novas regras do atendimento prioritário, somadas as reclamações que chegaram à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), ao Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) e ao Portal da Queixa. E as dúvidas são recorrentes: este ano chegaram ao INR mais de 600 pedidos de informação.

A lei mudou faz esta quarta-feira um ano tornando também obrigatório nos serviços privados o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, grávidas, idosos com “evidente” limitação das suas funções físicas ou mentais e pessoas com crianças de colo em todos os serviços. Restaurantes e supermercados incluídos. À ASAE chegaram desde então “cerca de 170 denúncias e reclamações, a maioria das quais visando entidades privadas”. Como consequência foram instaurados nove processos de contra-ordenação, todos ainda em fase de instrução.

A afluência de reclamações foi muito menor no INR, que entre as suas missões tem o combate à discriminação e a valorização das pessoas com deficiência, onde chegaram 36 queixas. Aqui também a maioria das queixas (24) recaem sobre entidades privadas. O Ministério do Trabalho não esclarece, no entanto, quantas seguiram para processo de contra-ordenação.

Pelo contrário, na plataforma online Portal da Queixa o atendimento prioritário é um dos dez temas que mais reclamações suscitaram ao longo do ano. Até ao dia 19 deste mês, as irregularidades relativas a esta lei resultaram em 122 reclamações, dirigidas especialmente a hiper e supermercados, unidades de saúde, serviços, administração pública e lojas. A maioria refere-se a situações de recusa ou de conflito com funcionários e outros clientes para que seja dada prioridade no atendimento. Muitos queixam-se de ter que pedir para que lhe seja garantido esse direito.

Neste portal, os serviços de registos e do notariado e entidades de saúde pública encabeçam a lista de serviços com mais reclamações, seguindo-se os espaços comerciais Continente, Pingo Doce e Lidl.
Tudo somado, são 328 queixas, que não incluem as reclamações descentralizadas em inspecções-gerais, entidades reguladoras e demais entidades com competências inspectivas ou sancionatórias nesta matéria.

Grávidas e crianças de colo
Grávida de 37 semanas, Teresa Teixeira tirou uma senha de atendimento prioritário numa Loja do Cidadão para pedir a emissão dos certificados de registo criminal de três administradores da empresa onde trabalha. Depois de ser chamada, ouviu dois funcionários recusarem-lhe a prioridade: se estava a pedir documentos que não eram para si teria de esperar na fila normal. Mais: “Se estava apta para trabalhar, também estava para esperar como toda gente”, disseram-lhe, segundo descreve na reclamação que apresentou no Portal da Queixa.

A julgar pelas reclamações submetidas neste site, as situações irregulares são particularmente frequentes com grávidas e pessoas acompanhadas com crianças de colo (consideram-se as crianças até os dois anos). Ao INR também chegaram 13 queixas de pessoas acompanhadas de crianças de colo (tantas quantas se referem a pessoas com deficiência) e cinco queixas referentes a grávidas.

O novo diploma veio por fim esclarecer quem tinha realmente direito à prioridade, diz Ana Sofia Ferreira, jurista da Deco. Ainda assim há dúvidas recorrentes. Só este ano chegaram ao INR 635 pedidos de informação sobre esta lei. Outros 12 foram enviados à ASAE.

À associação de defesa do consumidor “não chegou um grande número de reclamações”, o que leva a jurista a crer que “genericamente o diploma é cumprido”. Ainda assim, Ana Sofia Ferreira reforça a necessidade dos trabalhadores de serviços conhecerem a lei. Desse desconhecimento podem resultar mesmo situações de “uso excessivo”, em que é dada prioridade a “clientes que claramente não necessitavam”, descreve Pedro Lourenço, responsável pelo Portal da Queixa.

LER MAIS
Grávidas têm prioridade, mas “como não é doença, muita gente reclama”
Passou a estar na lei: deficientes e grávidas têm sempre prioridade nas filas

Foi o caso da situação que Miguel Azevedo Lopes presenciou ao tentar renovar um passe de transportes: numa hora, foram atendidas 40 pessoas com senha prioritária e apenas 10 sem essa condição. “Como não tinha visto ninguém na fila que preenchesse estes requisitos, olhei para o balcão, onde estavam a atender apenas senhas prioritárias, e constatei que quem estava a ser atendido eram senhoras com idades a rondar os 60 anos, sem nenhuma deficiência motora ou incapacidade física e deduzi pelo tamanho e formato das suas barrigas que não estavam grávidas”, escreveu no Portal da Queixa.

Situações como esta são "uma minoria, mas acontecem", confirma Maria do Rosário Gama, presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados. "São mais as pessoas que prescindem desse direito do que as que o reinvidicam. Mas acho que a idade não deve ser usada para estas coisas", defende.

Fonte: Público

Solidariedade: SPA em formato de livro dirigido a pessoas especiais

O uso das siglas pode ser enganador. Na Associação Algarvia de Pais e Amigos de Crianças Diminuídas Mentais (AAPACDM), o SPA não é um convite ao lazer. Trata-se de uma cartilha, baseada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, para “Sentir, Pensar e Agir (SPA)” sobre os problemas de pessoas que rejeitam as injustiças. A publicação, com 43 páginas, traduz em palavras e imagens a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a partir das experiências vividas numa instituição onde as ajudas não chegam para suprir carências básicas — faltam 1500 euros para equipar uma nova sala de estimulação sensorial, por exemplo.

Na sala de estimulação sensorial (Snoezelen), em Faro, ouvem-se sons da terra e do mar e há bolas coloridas a saltitar dentro de uma coluna. À primeira vista, parece uma sala de brinquedos. “É muito mais do que isso”, diz a terapeuta ocupacional, Ana Almeida, virando-se para o Rui (Ruca, como é carinhosamente tratado), sentado numa ponta do colchão de água. “Vamos lá fazer o jogo dos animais”, sugere. O Ruca fica, de ouvido apurado, a aguardar o canto do grilo. Aparece o “cri-cri” e a resposta é um enorme sorriso de satisfação. No lado oposto, António mantem o olhar suspenso no infinito. Ambos têm idades compreendidas entre os 30 e os 40 anos com deficiências profundas e todos estes estímulos visam despertar-lhes os sentidos, criar sensações, trazê-los para uma vida fora de si mesmos.

A sessão decorre no Centro de Actividades Ocupacionais (CAO) da AAPACDM, numa sala com cerca de dez metros quadrados — pequena para as necessidades. Em Santa Bárbara de Nexe, onde existe um outro CAO destinado a utentes menos profundos, existe uma sala de estimulação sensorial à espera de melhores oportunidade para ser reapetrechada com o equipamento deslocado de Faro. Os apoios, diz a vice-presidente da instituição, Cândida Pereira, não chegam para tanta necessidade.
Servir bem e barato

Num outro compartimento do edifício da instituição, situado na rua do Compromisso, em Faro, serve-se o almoço num restaurante pedagógico, com ensinamentos para enfrentar os caprichos de clientes exigentes. Quando a refeição vai a meio, o presidente da AAPACDM, Jorge Leitão diz: “Estamos a ser cobaias”, referindo-se ao facto de se tratar de um serviço prestado pelos jovens da instituição em contexto de formação profissional. Algo que não aflige o presidente da câmara, Rogério Bacalhau, antes pelo contrário. E promete voltar a este restaurante, aberto ao público, à segunda e sexta-feira, com marcação prévia. A refeição completa custa apenas quatro euros.

Fonte: Público

Especialistas defendem nova lei para inclusão de deficientes no ensino superior

É uma mudança alargada a que é proposta pelo Grupo de Trabalho para as Necessidades Especiais, nomeado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), para garantir as condições para a inclusão dos alunos com deficiência no ensino superior. A equipa, que inclui especialistas e representantes do sector, propõe a criação de uma lei específica para regular as condições de acolhimento destes estudantes, bem como mudanças no acesso, no financiamento e até na acreditação dos cursos.

A principal alteração proposta no relatório final do grupo de trabalho, que foi tornado público no site do Governo, passa pela criação de uma lei específica que assegure a inclusão dos estudantes com necessidades especiais no ensino superior. Este novo diploma deveria contemplar a regulação das estruturas de acolhimento e acompanhamento destes alunos nas universidades, definindo também as medidas de apoio à frequência do ensino.

As alterações legais devem estender-se ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior para que este diploma passe a consagrar os apoios aos estudantes com necessidades especiais. Os peritos nomeados pelo MCTES defendem ainda que, nessa lei, sejam alterados os requisitos de funcionamento das instituições de ensino superior de modo a garantir que estas criam as condições necessárias de acessibilidade para os alunos.
Relatório com 67 recomendações

O documento vai ao ponto de recomendar que o cumprimento dos planos estratégicos das instituições para a integração dos estudantes com necessidades especiais passe a integrar os parâmetros do processo de avaliação e acreditação dos cursos pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

Este relatório foi tornado público no final da semana passada e inclui um total de 67 recomendações. No grupo de trabalho – nomeado no início do ano, ainda que a sua constituição só tenha sido formalizada este mês – têm assento representantes do Governo, técnicos e dirigentes das instituições de ensino superior públicas e privadas, elementos das associações académicas e de estudantes e ainda entidades como o Comité Paralímpico de Portugal, a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social e o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos.

As mudanças defendidas no relatório final passam ainda pelo financiamento, com a recomendação de que uma percentagem específica do orçamento do MCTES seja destinada à adopção de medidas que assegurem o acesso das pessoas com necessidades especiais ao ensino superior, e pelas próprias regras de acesso às universidades e politécnicos. Para o grupo de trabalho é necessário criar um estatuto para estudantes com necessidades especiais à semelhança do estatuto do trabalhador-estudante e mudar o concurso nacional de acesso.

Actualmente, o concurso de acesso ao superior contempla um contingente especial para estudantes com deficiência física ou sensorial. É composto por 2% das vagas fixadas para a 1.ª fase ou por duas vagas por curso. Atendendo ao número de lugares disponíveis no ensino superior no início de cada ano lectivo — acima dos 50 mil — há cerca de 1000 lugares em cada ano disponíveis para estudantes com deficiência. No último ano lectivo, a taxa de ocupação foi de apenas 14%. O grupo de trabalho quer que o contingente especial seja aplicado a todas as fases de ingresso do concurso nacional e concursos especiais e que a respectiva percentagem seja alterada.

O relatório do grupo de trabalho vai agora ser discutido com os parceiros do sector, antes de serem tomadas decisões quanto à forma como podem ser implementadas as várias recomendações que são feitas, fez saber o gabinete de comunicação do ministério.

Fonte: Público

Desporto adaptado: Primeiros Jogos ANDDI Portugal são na Mealhada

A primeira edição dos jogos ANDDI Portugal vai realizar-se, dias 5 e 6 de maio, na Mealhada. Mais de 600 atletas de diversas modalidades participarão nesta grande festa do desporto adaptado. Estes primeiros jogos, organizados pela Associação Nacional de Desporto para Desenvolvimento Intelectual em parceria com a Câmara Municipal da Mealhada, pretendem ser um espaço de competição, mas também de partilha de experiências de atletas de todo o país.

As modalidades presentes serão Andebol (Campeonato Nacional de Andebol-5), Atletismo – Campeonatos Nacionais Individuais Escalões (competição que se realiza no Luso desde 2009), Atividades Aquáticas – Encontro Nacional, Basquetebol – Campeonato de Portugal, Ciclismo – Campeonatos Nacionais Individuais (já realizado, em duas ocasiões, na Mealhada), Futsal – 5.º Encontro Nacional de Atividade Adaptada, Futebol-7 – 10ª Taça de Portugal, Judo – Campeonato de Portugal e Nacionais, Lutas Adaptadas – Encontro Experimental, Orientação – 4.ª Etapa da Taça de Portugal, ParaHóquei – 1.ª Taça de Portugal ANDDI/FPH, Remo Indoor – Open Ibérico Inclusivo, Ténis de Mesa – Campeonatos Nacionais Individuais Escalões.

Prevê-se a participação de cerca de 600 participantes de aproximadamente 40 clubes/instituições de todo o país incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

As intenções de participação estão abertas às instituições/clubes filiados na ANDDI e devem ser efetuadas para a ANDDI-Portugal (www.anddi.pt / info@anddi.pt) até 31 de janeiro de 2018.

Fonte: Jornal da Bairrada