O programa, que resulta da cooperação entre a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (FENACERCI) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), foi criado a 3 de dezembro de 2014, e tem como principais objetivos prevenir e evitar situações de negligência, abuso, violência e maus-tratos contra pessoas com deficiência, assim como sensibilizar a população para os direitos de igualdade das pessoas com deficiência.
A operacionalização deste programa é garantida através do número nacional de emergência (112) e através do número nacional de emergência para surdos, designado "SMS-Segurança" (96 10 10 200), que permite aos surdos ou pessoas com dificuldades auditivas enviarem uma mensagem escrita. Segundo os dados apresentados pela GNR, durante o ano passado, o SMS-Segurança foi utilizado por 247.
O projecto PAPcD "é o cumprimento dos direitos dos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade e, por isso, exige um trabalho de cooperação que diminua as distâncias e aproxime as oportunidades", afirmou Julieta Sanches, presidente da FENACERCI e mãe de uma deficiente intelectual severa. A presidente da FENACERCI deixou um desafio ao Governo "no sentido de serem garantidos os apoios ao aprofundamento deste projecto", sendo necessário "mais recursos de formação, informação e sensibilização para prevenir situações de violência doméstica, maus-tratos e abuso às pessoas com deficiência".
Já Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, que é cega, também esteve presente na sessão e destacou o trabalho conjunto de duas organizações "com culturas e funções diferentes, mas que trabalham para melhorar e garantir as condições de segurança de pessoas com deficiências visuais, surdas e deficientes motoras". Fonte: CM
No Público: GNR multa 3199 condutores por estacionarem carro em lugares para deficientes
Desde Julho de 2017 que é considerado contra-ordenação grave estacionar em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência.
A GNR multou mais de 3000 condutores por estacionarem o carro em lugares reservados a pessoas com deficiência, no segundo semestre de 2017, altura em que isto passou a ser considerado uma contra-ordenação grave, indicou nesta quinta-feira a corporação. Numa nota, a Guarda Nacional Republicana avança que detectou, no segundo semestre do ano passado, 3199 condutores que ocuparam lugares reservados a pessoas com deficiência.
Desde Julho de 2017 que é considerado contra-ordenação grave estacionar em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência. A GNR recorda que o estacionamento nestes locais apenas pode ser feito por quem seja portador do cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, o que pode ser solicitado aos serviços do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) da área da residência.
Segundo a GNR, quem cometer esta infracção incorre numa coima de entre 60 a 300 euros e perde dois pontos na carta.
No Público: GNR multa 3199 condutores por estacionarem carro em lugares para deficientes
Desde Julho de 2017 que é considerado contra-ordenação grave estacionar em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência.
Desde Julho de 2017 que é considerado contra-ordenação grave estacionar em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência. A GNR recorda que o estacionamento nestes locais apenas pode ser feito por quem seja portador do cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, o que pode ser solicitado aos serviços do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) da área da residência.
Segundo a GNR, quem cometer esta infracção incorre numa coima de entre 60 a 300 euros e perde dois pontos na carta.
Sem comentários:
Enviar um comentário