Na minha crónica no jornal Abarca, apresento o projecto-piloto VI da CML
Foi com muito prazer que estive presente no lançamento do Projecto-pilotode Vida Independente apresentado na Câmara Municipal de Lisboa (CML) pelo vereador
dos Direitos Sociais, João Carlos Afonso, e cuja finalidade é contribuir
activamente para a introdução da Vida Independente em Portugal, criando uma
base de conhecimento activo para que mais tarde se possa implementar um modelo
de Vida Independente em todo o país. Não esquecer que Vida Independente é uma
abordagem consagrada na Convenção Internacional para os Direitos das Pessoas
Com Deficiência, defendida pela União Europeia e prevista na Estratégia
Nacional para a Deficiência.
O Movimento Vida Independente (designação do movimento
internacional de direitos civis de pessoas com deficiência), exige o mesmo grau
de autodeterminação, de liberdade de escolha e de controlo sobre a vida
quotidiana de todos. Isto inclui a oportunidade de fazer escolhas sobre onde
morar, com quem viver e como viver e permite a contratação de um assistente
pessoal em detrimento de uma institucionalização. Ou seja, em vez do internamento
em instituições, a CML quer criar condições para que as pessoas dependentes de
terceiros possam ter mais apoio nas suas próprias residências, apoiando-as
financeiramente permitindo-lhes desse modo contratar um assistente pessoal que
possa ser as suas pernas e seus braços.
Sendo um dos
pressupostos do projecto a autonomização de pessoas com deficiência, para as
pessoas que desejem ser desistitucionalizadas o pelouro da Habitação e Desenvolvimento
Local da CML irá constituir uma bolsa de fogos municipais, para utilização
transitória, a vigorar durante o prazo de execução do projecto-piloto.
Todo o projecto será gerido por pessoas com deficiência,
sendo criado para esse efeito um Centro de Vida Independente (CVI), que será a entidade
que irá gerir o referido projecto-piloto. Caso tenha uma deficiência e esteja
interessado(a) em fazer parte do CVI, pode contactar a CML através do e-mail – vida.independente@cm-lisboa.pt
Informa-se também que este projecto só abrangerá os residentes no concelho de
Lisboa.
Não tem sido fácil a minha luta pelo direito a uma Vida
Independente, por isso é com muita emoção que vejo nascer este projecto. Um
projecto no qual acredito, e acarinho, principalmente por ser gerido por e para
pessoas com deficiência (nada sobre nós, sem nós), mas também por ser
coordenado por um querido amigo, o arquitecto Jorge Falcato Simões e ser um
projecto da responsabilidade do vereador João Afonso (Pelouro dos Direitos
Sociais), que já me deu provas do quanto o assunto deficiência o sensibiliza.
Só lamento não ser um Projecto da responsabilidade do Governo e a nível
nacional, como me foi prometido em 2013 pelo senhor Secretário de Estado da Solidariedade
Emprego e Segurança Social, Agostinho Branquinho, promessa não esquecida por
mim, daí tencionar voltar brevemente à greve de fome interrompida na altura.
Mais informações no documento “Bases para um Projecto-piloto
de Vida Independente” http://lisboasolidaria.cm-lisboa.pt/documentos/1417640886B6fKJ4zf3Mp69UO4.pdf
Fonte e mais informação: SCML
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