ONU estabeleceu 17 objetivos para as pessoas com deficiência

Por iniciativa das Nações Unidas e desde 1998 que o dia internacional dos direitos das pessoas com deficiência é comemorado a 3 de Dezembro. A decisão desta comemoração vem na sequência do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência, lançado pela ONU em 1982 e que se propôs promover medidas eficazes para a prevenção da deficiência, a reabilitação e a realização dos objetivos de igualdade e participação plena das pessoas com deficiência na vida social e no desenvolvimento. No âmbito da prevenção, o Programa referia no seu art. 4.º : Muitas deficiências poderiam ser evitadas por meio da adopção de medidas contra a subnutrição, a contaminação ambiental, a falta de higiene, a insuficiente assistência pré e pós natal, as moléstias transmitidas pela água e os acidentes de todo o tipo. E no art. 5.º afirma a necessidade de empregar todos os esforços possíveis para impedir guerras que ocasionem devastação, catástrofes e pobreza, fome, sofrimento, enfermidades e deficiências para um grande número de pessoas; deve-se tomar medidas que permitam fortalecer a paz e a segurança internacionais.

Todos os anos, a ONU define um tema específico que pauta as atividades e eventos para o dia internacional dos direitos das pessoas com deficiência. Em 2015, o tema foi “inclusão importa”. Agora, neste ano, o tema é “Alcançar os 17 Objetivos para o Futuro que Queremos”, entre os quais destacamos os que mais diretamente afectam os direitos das pessoas com deficiência, incluindo a prevenção: acabar com a pobreza, acabar com a fome, assegurar uma vida saudável e promover o bem estar para todos, assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, alcançar a igualdade de género, assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos, promover o pleno emprego e trabalho decente para todos, reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles, promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar o acesso à justiça para todos.

Esta é, portanto, uma agenda que pugna por uma sociedade de direitos humanos para todos porque só nessa sociedade também poderão ser respeitados os direitos humanos das pessoas com deficiência e por isso é uma agenda com que a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) se identifica plenamente. Por isso, a APD não pode ficar insensível à catástrofe humanitária que é provocada pela guerra e que se desenrola no Próximo e Médio Oriente, em África, no Mediterrâneo e na Europa.

A guerra desestrutura as sociedades, paralisa a economia, destrói as infra-estruturas, estilhaça o sistema social e político. Os países onde grassa a guerra tornam-se territórios sem lei, onde as populações ficam à mercê das arbitrariedades de grupos terroristas e redes de tráfico humano. Para fugir à morte, à fome, à degradação física e psicológica, ao caos social e à violência, centenas de milhar de pessoas procuram por todos os meios e percursos chegar à Europa, onde julgam poder encontrar paz, segurança e a possibilidade de reconstruírem as suas vidas. Muitos milhares perecem de forma atroz nesses percursos, outros são violentados e roubados e a maioria dos que consegue sobreviver fica confinada em campos de refugiados, em condições tão degradantes que nos fazem lembrar os campos de concentração.

Nesta dramática e desumana saga as primeiras e principais vítimas são os mais frágeis, os mais pobres, as mulheres, as crianças, as pessoas com deficiência. A guerra, as condições em que se processa a fuga e o confinamento dos refugiados faz aumentar o número de pessoas com deficiência, em resultado de brutais ferimentos, de choques traumáticos, de malnutrição, da falta de assistência médica aos doentes e, em particular, às mulheres grávidas e às crianças.

Por tudo isto, a APD considera que é urgente pôr fim à guerra e acolher condignamente os refugiados, pois só em paz e num ambiente propiciador da solidariedade humana será possível “Alcançar os 17 Objetivos para o Futuro que Queremos”.

Por Ana Sezudo: Presidente da Direcção Nacional da Associação Portuguesa de Deficientes

Fonte: Público