Acessibilidades no Médio Tejo

Desde a publicação da Lei das Acessibilidades de 1997, que veio impor regras de acessibilidade pedonal no espaço público, passaram 20 anos. Aos municípios foram concedidos muitos anos para adaptarem o espaço público já construído à novas regras legais.

Muito mais tarde, depois de muitos assobios para o lado, alguns municípios aproveitaram um programa especial de apoio financeiro (com recurso ao dinheiro do Fundo Social Europeu), denominado RAMPA (Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade), lançado em 2010, comprometendo-se a elaborar planos locais de acessibilidade visando o cumprimento da Lei.

Entre eles estiveram quatro municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo: Abrantes, Entroncamento, Ourém e Tomar (população total de perto de 150 mil habitantes e um n.º muito maior de visitantes, sobretudo no caso das cidades de Fátima e de Tomar). Juntos, comprometeram-se com um Plano Intermunicipal de Acessibilidade Local do Médio Tejo (PIAL).

Os objetivos eram muito modestos. Restringiu-se o plano de acessibilidade a apenas oito povoações (Abrantes, Pego, Rossio ao Sul do Tejo, Tramagal, Entroncamento, Ourém, Fátima e Tomar). E dentro de cada uma destas povoações, o plano só incidiria sobre áreas consideradas “prioritárias”, basicamente em torno dos principais equipamentos públicos (de saúde, de ensino, desportivos, etc.), bem como 66 edifícios públicos. Tudo o resto ficava de fora.

Foram delineadas 4 fases de execução. E antes que o leitor pense na 4.ª e última fase como sendo a da execução das obras, não: a 4.ª fase é a da elaboração da “versão final” do plano, depois de feito o levantamento dos problemas a corrigir (fase 1), das intervenções necessárias para os corrigir (fase 2) e da orçamentação e da programação das obras necessárias (fase 3).

Selecionados os locais a abranger pelo plano, foi feito o diagnóstico dos problemas (fase 1) e foram publicadas as respetivas plantas (que estão aqui).

Estávamos no ano da graça de 2012.

Cinco anos depois, continuamos a aguardar pelas outras fases.

Em Abril de 2015, um deputado municipal lembrou-se de questionar a Presidente da Câmara de Abrantes, no decorrer de uma sessão da assembleia municipal, sobre o que é que já tinha sido feito quanto ao dito plano de acessibilidade. Resposta: «até ao momento apenas houve elaboração de estudos, aguardando o novo quadro comunitário».

Aguarda-se o novo quadro comunitário. Parece, pois, que o orçamento anual não pode entrar para custear este tipo de intervenções, mesmo que numa percentagem diminuta todos os anos.

O Plano de Acessibilidade do Médio Tejo até tem um sítio na internet. É quase só o que tem…

Entretanto, e a título de exemplo, a imagem que acompanha este artigo mostra uma passadeira de uma das principais avenidas de Abrantes depois das obras de requalificação em 2014. A passadeira tinha sido um dos problemas detetados na "Fase 1" do Plano (além da exiguidade daquele passeio, por causa do estacionamento automóvel, mantido após a obra de requalificação). Fazem-se obras sem se aproveitar para corrigir os problemas.

Em contrapartida, em 2016 Tomar recebeu um “certificado de acessibilidade para itinerários turísticos” (ver aqui), o que poderá ser um bom indicador - ou talvez não, tendo em conta os relatórios conhecidos referentes aos outros certificados atribuídos...

Fonte: A Nossa Terrinha