Acessibilidades: prisioneiros durante mais 10 anos

Terminou esta quarta-feira dia 8/2 o prazo legal que os edifícios de uso público tiveram para se adaptarem às necessidades de quem tem mobilidade reduzida. Passaram-se dez anos, mas pouco ou nada foi feito.

A lei publicada em 1997 fixou um prazo de 7 anos para que fossem garantidas as acessibilidades nos espaços públicos – prazo que terminou em 2004. Mas a lei não foi cumprida e, como prémio para os infratores – públicos e privados -, foi publicada uma outra em 2007 que estabeleceu um novo prazo, que acaba de terminar nesta última quarta feira, dia 8 de fevereiro de  2017 para os equipamentos anteriores a 1997 e até 2012 para os equipamentos posteriores a 1997. 

Mesmo que muitas vezes pareça o contrário, as obras novas devem garantir a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida.

A Inspeção-Geral da Administração Local está obrigada a publicar, desde 2007, relatórios anuais de avaliação da aplicação da lei – mas nenhum foi publicado. 

Conheça AQUI a lei que devia ser cumprida, mas não é.

A triste noticia foi destaque em vários órgãos de comunicação social

- JN: Circular à vontade nas cidades ainda não é para todos (Com vídeo)

- Público: Lei de adaptação de espaços públicos a quem tem deficiência ainda não é cumprida

- TVI: Muito está por fazer nas acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida

- TSF: Observatório para a deficiência pede mais sensibilidade às autarquias

- Acessibilidades no Médio Tejo

- RTP e Antena 1: É Portugal um país acessível para as pessoas com mobilidade reduzida?

- Minuto Acessível: ‘Naufrágio’,10 Anos DEPOIS"

O Governo responde que reconhece que o novo quadro comunitário não foi negociado devidamente no que toca a estas acessibilidades.