Em declarações à agência Lusa, em representação da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência (Formem) e a Federação Portuguesa para a Deficiência Mental (Humanitas), o vice-presidente da Fenacerci explicou que em causa está o funcionamento do POISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.
“A verdade é que nesta altura do campeonato continuamos com indefinições que são injustificadas”, apontou Rogério Cação, dando como exemplo o facto de a plataforma digital que serve de apoio aos registos de atividades e custos continuar sem estar a funcionar em pleno, “com prejuízo dos reembolsos”.
Referiu por outro lado que estão perante uma “aprovação provisória das candidaturas”, o que quer dizer que as candidaturas foram aprovadas sem análise financeira e que em qualquer altura essa análise pode ser feita, o que “pode ter consequências extremamente negativas para as organizações”.
Segundo o responsável, estão em causa “disfuncionamentos de tal ordem” que há casos de regiões, como Lisboa, onde há percursos formativos que não estão disponíveis.
De acordo com Rogério Cação, Lisboa é “uma zona de não-convergência e sem verbas do fundo social europeu para esta área”, o que significa que há “sérias dúvidas sobre a capacidade financeira para dar continuidade às ações”.
“A grande questão que nós estamos a levantar neste momento é que não só não há respostas sobre estas questões, como também não temos qualquer orientação para o futuro. Teoricamente já deveríamos saber como é que vão funcionar as candidaturas em 2017 e não sabemos”, denunciou.
O responsável frisou também que estão em causa cerca de 120 organizações, com “grandes dificuldades financeiras”, já que não têm outras fontes de financiamento, onde trabalham mais de cinco mil pessoas, a quem “têm de ser garantidos os respetivos salários”.
Acrescentou, por outro lado, que as estimativas apontam para mais de oito mil pessoas que estiveram envolvidas em ações de formação em 2015, sendo que o número de trabalhadores em formação é superior a 2.700.
“Se quisermos fazer um retrato ‘à la minute’ daquilo que é o sistema de emprego e formação para pessoas com deficiência, teríamos de falar de um sistema que está pendurado na ausência de orientações para o futuro e que vive sérias dificuldades de financiamento no presente”, descreveu.
Em protesto, as organizações vão enviar em simultâneo, no dia 14, e-mails de protesto para todos os interlocutores institucionais, entre eles o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como o Instituto de Emprego e Formação Profissional. No dia 17 está prevista uma paragem simbólica de uma hora em todas as estruturas formativas.
Contactada pela Lusa, fonte oficial do ministério adiantou que será marcada uma reunião com as associações até ao final do mês de fevereiro, sublinhando que a tutela “tem vindo a acompanhar com proximidade a situação e a envidar todos os esforços no sentido de debelar os constrangimentos identificados”.
“Por ser uma preocupação deste Ministério a situação gerada pela falha na programação destes apoios, após entrada em funções, foram disponibilizados 7,3 milhões de euros com vista a assegurar o desenvolvimento de ações de qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade, até as tipologias de operação do novo quadro comunitário se encontrassem devidamente efetivadas”, diz o ministério, numa resposta escrita.
Acrescenta ainda que foi estipulada a atribuição de um adiantamento de 40% para estas entidades, situação excecional face ao adiantamento máximo estabelecido nas normas gerais do FSE [Fundo Social Europeu] de 15%, tendo ainda sido aprovado um segundo adiantamento, no valor de 20%.
Fonte: TVI24
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