Visando uma população que estimam seja de cerca de 80 milhões de europeus com deficiência a residir na União Europeia, os deputados aprovaram hoje por maioria, com 613 votos a favor, 26 votos contra e 36 abstenções a Lei das Acessibilidades.
Desta forma, refere a página oficial do PE na internet, o "Parlamento pretende garantir que as pessoas com deficiência tenham o melhor acesso possível a produtos e serviços de uso quotidiano".
As novas medidas, lê-se ainda, "incluem garantir acessos a cadeiras de rodas e a pessoas surdas-cegas a serviços como máquinas de bilhetes e caixas automáticas, que os serviços de passageiros de aviões, autocarros e comboios sejam devidamente adaptados e que os serviços digitais de banca online a livros eletrónicos e software tenham em consideração as necessidades das pessoas com deficiência".
Para o presidente da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), Abílio Cunha, a Lei das Acessibilidades "terá que ser muito mais do que um mero documento", reclamando algo que tenha "tradução efetiva e não seja uma simples carta de intenções".
"A posição da FAPPC é clara: defendemos, de forma global, a promoção efetiva de todas as acessibilidades. Argumentarão alguns com questões de ordem económica e/ou das leis de mercado. Respondemos, a todos, e para todos, com os direitos fundamentais das pessoas. Com deficiência, ou não...", disse.
Membro da direção da Associação de Atividade Motora Adaptada, instituição de Lisboa que trabalham "com jovens com problemas de desenvolvimento global, nomeadamente autismo, trissomia XXI", mas onde também há "portadores de deficiência motora e visual", Henrique Pereira olha já para o passo seguinte.
"Uma vez aprovada esta lei, agora vão para o terreno e vejam as dificuldades que este tipo de população tem para ultrapassar as barreiras", reivindicou, afirmando "cabe ao poder autárquico fazer esse levantamento".
A título de exemplo, citou os espaços comerciais onde "existe acessibilidades ao redor destes, mas não até chegar lá", para dar nota das dificuldades das pessoas com deficiência que se movem em cadeira de rodas.
Sem perder o tom crítico garantiu, a esse nível, "estar tudo por fazer", voltando aos exemplos para falar de "Lisboa e Setúbal", realidades que disse conhecer "por trabalhar na primeira e residir na segunda".
"Estas normas tão aguardadas vão fazer uma grande diferença, não só para milhões de cidadãos com deficiência, mas também para muito mais pessoas, tais como as pessoas idosas", refere o documento no 'site' do PE.
Neste cenário, continua a publicação, "as novas normas irão também incentivar as empresas a inovar, no sentido de apresentarem produtos e serviços mais acessíveis", num conjunto de medidas, frisa, que não é obrigatório para todas, ficando as microempresas "totalmente ou parcialmente isentas da nova lei".
A lei hoje aprovada vai agora ser analisada pelo Conselho Europeu cuja aprovação, essa sim, terá efeitos vinculativos.
Desta forma, refere a página oficial do PE na internet, o "Parlamento pretende garantir que as pessoas com deficiência tenham o melhor acesso possível a produtos e serviços de uso quotidiano".
As novas medidas, lê-se ainda, "incluem garantir acessos a cadeiras de rodas e a pessoas surdas-cegas a serviços como máquinas de bilhetes e caixas automáticas, que os serviços de passageiros de aviões, autocarros e comboios sejam devidamente adaptados e que os serviços digitais de banca online a livros eletrónicos e software tenham em consideração as necessidades das pessoas com deficiência".
Para o presidente da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), Abílio Cunha, a Lei das Acessibilidades "terá que ser muito mais do que um mero documento", reclamando algo que tenha "tradução efetiva e não seja uma simples carta de intenções".
"A posição da FAPPC é clara: defendemos, de forma global, a promoção efetiva de todas as acessibilidades. Argumentarão alguns com questões de ordem económica e/ou das leis de mercado. Respondemos, a todos, e para todos, com os direitos fundamentais das pessoas. Com deficiência, ou não...", disse.
Membro da direção da Associação de Atividade Motora Adaptada, instituição de Lisboa que trabalham "com jovens com problemas de desenvolvimento global, nomeadamente autismo, trissomia XXI", mas onde também há "portadores de deficiência motora e visual", Henrique Pereira olha já para o passo seguinte.
"Uma vez aprovada esta lei, agora vão para o terreno e vejam as dificuldades que este tipo de população tem para ultrapassar as barreiras", reivindicou, afirmando "cabe ao poder autárquico fazer esse levantamento".
A título de exemplo, citou os espaços comerciais onde "existe acessibilidades ao redor destes, mas não até chegar lá", para dar nota das dificuldades das pessoas com deficiência que se movem em cadeira de rodas.
Sem perder o tom crítico garantiu, a esse nível, "estar tudo por fazer", voltando aos exemplos para falar de "Lisboa e Setúbal", realidades que disse conhecer "por trabalhar na primeira e residir na segunda".
"Estas normas tão aguardadas vão fazer uma grande diferença, não só para milhões de cidadãos com deficiência, mas também para muito mais pessoas, tais como as pessoas idosas", refere o documento no 'site' do PE.
Neste cenário, continua a publicação, "as novas normas irão também incentivar as empresas a inovar, no sentido de apresentarem produtos e serviços mais acessíveis", num conjunto de medidas, frisa, que não é obrigatório para todas, ficando as microempresas "totalmente ou parcialmente isentas da nova lei".
A lei hoje aprovada vai agora ser analisada pelo Conselho Europeu cuja aprovação, essa sim, terá efeitos vinculativos.
Fonte: DN
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