Parlamento aprova alteração ao regime das pensões de preço de sangue

O parlamento aprovou por unanimidade, em votação final global, a revisão do regime das pensões de preço de sangue, beneficiando os cônjuges sobrevivos dos deficientes das Forças Armadas falecidos.

O diploma, proposto pelo CDS-PP, e hoje aprovado por unanimidade, "elimina a possibilidade da redução do valor da pensão de preço de sangue quando esta resulte de falecimento de deficiente das Forças Armadas". A alteração estipula que a "pensão de preço de sangue resultante do falecimento de deficiente das forças armadas mantém o seu valor mesmo que o cônjuge sobrevivo ou unido de facto sobrevivo aufira outros rendimentos".

O direito àquela pensão está previsto, entre outros, nos casos de morte de deficientes das Forças Armadas portadores de incapacidade igual ou superior a 60%.

A alteração corresponde a uma reivindicação antiga da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, cuja nova direção é presidida pelo coronel Manuel Lopes Dias, que sucedeu a José Arruda, falecido em 26 de janeiro.

Fonte: JN