A aventura de um tetraplégico para conseguir uma vida digna

Meus amigos, a partir de hoje (17 de Julho de 2013) vou relatar neste espaço todos os passos que

vou realizar na tentativa de conseguir um lar residencial que me possa vir a acolher. Tem que ser público e subsidiado pelo Estado porque valor mensal da minha reforma é de aproximadamente € 420 (quatrocentos e vinte euros) e com este valor não poderei de certeza pagar mensalidade num lar particular.

Gostaria também de vos explicar que vou iniciar a procura de um lar porque Junta de Freguesia onde atualmente trabalho vai deixar de existir devido à iluminada lei da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias e como ainda vigora a proibição de novas contratações no Estado, embora possam existir excepções desde que fundamentadas e com autorização do ministro das Finanças, não estão a ver a Câmara Municipal de Abrantes que nunca se preocupou em cumprir com os 5% de quotas de emprego previstas na legislação para pessoas com deficiência a contatar o Ministro para abrir uma exceção e me propor um contrato a termo. Meu contrato termina no dia 01 de Novembro do corrente ano e obviamente que se não trabalhar não vou receber, e por sua vez não poderei continuar na minha casa. Dai começar desde já a procurar uma alternativa.

As alternativas ao lar residencial são:

1-Acolhimento Familiar:
Resposta social que consiste em integrar temporária ou permanentemente pessoas adultas com deficiência, em famílias capazes de lhes proporcionar um ambiente estável e seguro.

Objetivos:
-Acolher pessoas com deficiência;
-Garantir à pessoa acolhida um ambiente sócio-familiar e afetivo propício à satisfação das suas necessidades básicas e ao respeito pela sua identidade, personalidade e privacidade;
-Facilitar a relação com a comunidade, com vista à sua integração social;
-Reforçar a autoestima e a autonomia pessoal e social e
-Evitar ou retardar o internamento em instituições.

2-Apoio Domiciliário:
Resposta social que consiste na prestação de cuidados e serviços a famílias e ou pessoas que se encontrem no seu domicílio, em situação de dependência física e ou psíquica e que não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e ou a realização das atividades instrumentais da vida diária, nem disponham de apoio familiar para o efeito.

Objetivos:
-Concorrer para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e famílias;
-Contribuir para a conciliação da vida familiar e profissional do agregado familiar;
-Contribuir para a permanência das pessoas no seu meio habitual de vida, retardando ou evitando o recurso a estruturas residenciais;
-Promover estratégias de desenvolvimento da autonomia;
-Prestar os cuidados e serviços adequados às necessidades dos utentes (mediante contratualização);
-Facilitar o acesso a serviços da comunidade e
-Reforçar as competências e capacidades das famílias e de outros cuidadores.

O serviço de apoio domiciliário (SAD) deve:
-Disponibilizar os cuidados e serviços todos os dias da semana garantindo, sempre que necessário, o apoio aos sábados, domingos e feriados;
-Prestar pelo menos quatro dos seguintes cuidados e serviços:
a) Cuidados de higiene e conforto pessoal;
b) Higiene habitacional, estritamente necessária à natureza dos cuidados prestados;
c) Fornecimento e apoio nas refeições, respeitando as dietas com prescrição médica;
d) Tratamento da roupa do uso pessoal do utente;
e) Atividades de animação e socialização, designadamente, animação, lazer, cultura, aquisição de bens e géneros alimentícios, pagamento de serviços, deslocação a entidades da comunidade e
f) Serviço de teleassistência.
O SAD pode, ainda, assegurar: Formação e sensibilização dos familiares e cuidadores informais para a prestação de cuidados aos utentes; Apoio psicossocial; Confeção de alimentos no domicílio;
Transporte; Cuidados de imagem; Realização de pequenas modificações ou reparações no domicílio e Realização de atividades ocupacionais.

Mediante estas ofertas (pelo menos segundo a Segurança Social) optei pelo lar residencial porque: Acolhimento Familiar ISS informou-me que não está a funcionar em pleno, e Apoio Domiciliário na minha área de residência, não funciona durante os fins-de-semana, noites e feriados.

MEUS PASSOS PARA CONSEGUIR UM LAR RESIDENCIAL

1º - Consultei a Carta Social: Uma decepção. Pouco clara, muitas falhas, falta informação relevante;

2º - Encontrei na Carta Social dois lares em Portugal destinados a receber tetraplégicos, mas só aceitam inscrições até aos 45 anos (tenho 51) e só haverá vagas livres se algum dos utentes que o frequenta actualmente vier a falecer.

3º - Em 17 de Julho de 2013 contatei o assistente social da minha área e expus-lhe o meu caso. Como a Carta Social é muito confusa, questionei-o também se não teria uma lista dos lares com os quais a Segurança Social tem protocolos. Respondeu que não tinha conhecimento da sua existência e pediu-me que o contatasse segunda feira próxima, dia 22 de Julho, porque entretanto iria tentar informar-se junto de uma colega que domina melhor esta área. Mas realçou que não vai ser fácil conseguir-me um lar subsidiado e se viesse a acontecer seria a primeira vez. Muito estranho pois vejamos o que consta no site da Segurança Social sobre lar residencial para adultos com deficiência:

Equipamento destinado a pessoas com deficiência, com idade igual ou superior a 16 anos, que se encontram impedidas, temporária ou definitivamente, de residir no seu meio familiar (12 a 24 pessoas).

Objetivos:
-Disponibilizar alojamento permanente ou temporário a jovens e adultos com deficiência;
-Garantir condições de bem-estar e qualidade de vida adequadas às necessidades dos utentes;
-Promover estratégias de reforço da autoestima, da autonomia pessoal e social e
-Privilegiar a relação com a família e com a comunidadeE quanto a custos o ISS avisa que: As pessoas que beneficiam deste tipo de apoios pagam um valor pelo serviço prestado – comparticipação familiar – o qual é calculado com base nos rendimentos da família.

Como me candidatar:
Para obter informações sobre estes apoios sociais deve dirigir-se:
-Aos centros distritais do Instituto da Segurança Social da área de residência ou aos serviços de atendimento da Segurança Social da área da residência;
-À instituição particular de solidariedade social que presta o apoio ou
-À Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Foi o que fiz. Dirigi-me ao ISS da minha área de residência e resposta foi a que relato acima.Segunda Feira voltarei a contata-los e continuarei a dar-vos conhecimento de tudo que vai acontecendo.

4º - Dia 19 de Julho: Fui contatado por uma pessoa que leu minha noticia a informar-me sobre a possibilidade de ir morar e trabalhar num lar residencial nos arredores de Lisboa. Embora seja somente uma hipótese não deixa de ser uma excelente noticia.

5º - 03 de Agosto de 2013: Há duas semanas que tento contatar meu assistente social para saber se tem novidades e nada. Como sabem só existem 2 lares em Portugal que são exclusivos para pessoas com deficiência fisica. O da Boa Vontade em Carcavelos, que só aceita inscrições de utentes até aos 45 anos, e o  Lar Residencial da Casa de Santo Amaro em Lagos que aceita inscrições até aos 55 anos. Já recebi as fichas de inscrição e já me inscrevi.

6º - 09 de Agosto de 2013: Desde o dia 17 de Julho que aguardo respostas por parte do meu assistente social. Contata-lo tentei durante dias em vão...resolvi contatar por email o Serviço de Atendimento para Pessoas com Necessidades da Segurança Social. Vejam abaixo troca de emails:

1- Boa tarde
Agradece-se a indicação do seu contacto telefonico, para que possamos dar orientações às técnicas de Abrantes no sentido de o contactarem para marcação de um atendimento ou visita domiciliária.

Poderá no entanto, continuar a insistir com o nº de telefone abaixo indicado, pois é através dele que habitualmente falamos com os técnicos.

Com os melhores cumprimentos
Maria José Lambéria
Instituto da Segurança Social, IP.
Centro Distrital de Santarém
Unidade de Desenvolvimento Social e Programas
Núcleo de Intervenção Social
Chefe de Setor

2- De: Eduardo [mailto:tetraplegicos@gmail.com]
Enviada: sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 18:54
Para: M.José.Serrador
Assunto: Re: Marcar Atendimento

Certo. Hoje tentei várias vezes ligar para o respetivo número em vão. Irei continuar a fazê-lo durante a semana que vem.
Meus contatos constam no formulário, mas envio-os novamente.
De manhã... e de tarde ...

Grato
Eduardo Jorge

3- Boa Tarde
Informa-se que o Dr. Francisco Faria se encontra de férias, regressando ao Serviço dia 19 de agosto, sendo o seu dia de atendimento semanal às quartas feiras, das 9H30 ás 12h30.

Mais se informa que em sua substituição se encontram ao Serviço as técnicas, Dora Grácio e Paula Cristovão.

Para qualquer contacto telefonico poerá contactar os respetivos técnicos através do tel: 241361265.

Com os melhores cumprimentos
Maria José Lambéria
Instituto da Segurança Social, IP.
Centro Distrital de Santarém
Unidade de Desenvolvimento Social e Programas
Núcleo de Intervenção Social
Chefe de Setor

4- Boa tarde,

Obrigado pela resposta.
Eu conheço o nº que me envia e tenho ligado para o mesmo hå 15 dias praticamente todos os dias, mas ninguém atende. Por exatamente não atenderem é que vos contatei.

O ISS Abrantes não tem acesso a cadeiras de rodas como a que uso, além disso não tenho transporte próprio adaptado e também não existem públicos acessiveis. Vivo a 20km de Abrantes...não existe um endereço de email que me possam facultar para contatar ação social de Abrantes ou técnicos ligarem-me?

Cumprimentos
Eduardo Jorge

5-Bom dia

As técnicas de Abrantes já tiveram indicação para o contactar no sentido de acordarem qual a melhor forma de lhe garantir o atendimento que solicita.

Cumprimentos

E fui imediatamente contatado telefonicamente pela Dra Dora Grácio, que me explicou que o melhor é esperar pelo colega. Assim como eu, também ela só tem conhecimento da existência de dois lares residenciais para pessoas com deficiência fisica, e que entrar em lares de idosos também não é fácil, que quem tem que tratar de tudo somos nós, e que geralmente para encontrar uma vaga demora meses, e que comparticipa-los não é fácil, que geralmente são as familias a pagar na totalidade. Irei aguardar chegada de férias do meu assistente social.

Entretanto fico a saber por uma amiga que o Lar Casa de Santo Amaro, (um dos dois que recebe pessoas com deficiência fisica) é acusado de maltratar os seus utentes. Vejam no video:

Ou seja, só existem dois lares em Portugal para receber pessoas com deficiência motora, um está lotado e só aceita inscrições até aos 45 anos, e entrar lá só falecendo algum dos atuais utentes, e o outro maltrata os seus clientes...

7º - 23 de Agosto de 2013: Finalmente consegui conversar com o meu assistente social, e a resposta é a que imaginava. Não existem alternativas. Somente entrar num lar de idosos e que quem tem que o encontrar sou eu. Nada fazem porque para além de só existirem dois lares para receber especificamente pessoas com deficiência fisica, (num deles não posso entrar porque lista de espera é extensa e só aceitam inscrições de candidatos até aos 45 anos e o outro, que é a Casa de Santo Amaro em Lagos, imprensa tem relatado maus tratos aos seus utentes desde 2008) não existem vagas disponíveis para pessoas com deficiência, e inclusive em lares de idosos.

Acrescentou que todos os equipamentos que iniciarem sua atividade a partir de agora, terão obrigatoriedade de reservar duas das suas vagas para a Segurança Social, mas neste momento a Segurança Social somente tem ao seu dispor um número minimo de vagas de emergência para idosos.
Ou seja: tenho que procurar um lar público que me aceite dentro das minhas capacidades financeiras (€ 420 mensais) e negociar preços. O que quer dizer, "desenrascar-me".

Próximo passo é enviar exposição para o INR- Instituto Nacional Reabilitação.

8º - Última semana de Agosto: Vários leitores e amigos se têm juntado à minha luta e tentam ajudar. Segui o conselho da Dina Barradas e tentei contatar um conceito diferente e de alternativa aos tradicionais lares que são as aldeias lares. Existem duas em Portugal.
A aldeia de São José de Alcalar, construída de raiz na freguesia da Mexilhoeira Grande, em Portimão, e de São Martinho das Amoreiras, no concelho de Odemira (Beja), no Alentejo.

A aldeia lar de Alcalar tem sua lotação esgotada, e uma lista de espera de uma centena de pessoas, além disso só está a aceitar clientes da região, mas pediu-me que fizesse uma exposição por escrito á direção. Já o fiz. De Beja, ainda aguardo resposta.

Segui também a sugestão da Marisa Cristina que trabalha no lar da SCM da Ponte de Sôr e me o aconselhou, mas está com lotação esgotada no lar comparticipado pelo Estado, e nas residências assistidas existe uma vaga, mas o valor da mensalidade são 1.200,00 e sem comparticipação.

9º - Primeira semana de Setembro: Amigos, entretanto graças a todos vocês criou-se uma enorme onda de solidariedade. Recebi ofertas de dinheiro, (que obviamente não aceitei) de lares que se disponibilizaram a colaborar e até ofertas de entrevista para possíveis empregos. A todos agradeci, e agradeço imenso, mas tenho excelentes notícias. Em principio vou continuar mais um ano a trabalhar e ganhar meu sustento. Isso porque o meu presidente José Ferreira, e o IEFP de Abrantes nunca desistiram. Continuaram a procurar todas as possibilidades e alternativas para que continuasse nas mesmas condições, praticamente sem custos para a entidade. Será ao abrigo do Programa Património Ativo/Medida CEI-Património - projetos de contratos emprego-inserção. (convém lerem bem toda esta informação. Entidade praticamente não terá custos connosco). Não temos é direito a descontos para a Segurança Social, férias, e respetivo subsidio, assim como não teremos também direito ao subsidio de Natal.

Parece que tudo acabou em bem. Quando tudo estiver no papel, voltarei aqui.

 Conclusão: Está mais do que evidente que esta falta de apoios não pode continuar. Alternativa é um serviço de apoio domiciliário, através de profissionais bem preparadas, 365 dias e noites por ano, e adaptado ás especificidades de cada um de nós, para quem desejar continuar na sua residência e junto dos seus familiares e amigos, ou Estado entregar-nos diretamente os valores que transfere para os lares de idosos que existem, e cada um de nós gerir esse dinheiro e nossas vidas.
Além disso têm que existir estruturas em quantidade, e qualidade, para receber pessoas com nossas necessidades. Somente dois espaços a nível nacional é uma afronta a todos nós. Nos países ditos civilizados existem várias alternativas e ofertas, uma delas são residências assistidas em alternativa à institucionalização num lar, vivemos naquele espaço como se fosse nas nossas casas, e temos apoio de cuidadores pagos pelo Estado. Ficou também claro que as Misericórdias se esquecem de nós. 
Mas a solução que melhor serviria minhas necessidades é sem dúvida assistente pessoal, para isso teria que receber por parte do Estado valores suficientes para lhe pagar.

Por tudo isso e muito mais, brevemente terão notícias sobre a nossa luta na rua, para denunciar e reverter esta situação.

Mais uma vez muito obrigado a todos que estiveram ao meu lado, principalmente IEFP-Serviço de Abrantes no nome da Dra Lurdes Botas, e presidente da ainda Junta de Freguesia da Concavada, José Ferreira.

10º - 11 de outubro: Ação na Assembleia da República para denunciar esta situação. Veja mais informações AQUI.

02 de novembro de 2013: Em resposta a uma das minhas exposições sobre falta de respostas ao INR-Instituto Nacional para a Reabilitação, recebo esta comunicação:

Exmo. Senhor

Com referência ao email de 02 de setembro de 2013, o qual mereceu a melhor atenção, da parte do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), no qual solicita informação sobre lares residenciais, e para que este Instituto proceda a uma análise, sinalização e correta resposta da situação apresentada, vimos solicitar informação sobre a zona de residência de V.Exa., bem como, caso deseje ser, diretamente contatado por uma instituição ou entidade com a valência solicitada, a identificação dos dados necessários para os devidos procedimento.

Com os melhores cumprimentos,
O Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P

EU: Pelos vistos o INR encontrou uma instituição disponível para me receber. Fez o trabalho que meu assistente social não conseguiu fazer. Estou curioso. Agora quero conhece-la. Darei noticias.

27 de novembro de 2013: Dando seguimento á minha odisseia sobre a procura de alternativa para a minha situação, recebi um telefonema por parte de uma assistente social do INR-Instituto Nacional para a Reabilitação, a questionar-me se desejaria ser institucionalizado no meu Distrito. Respondi que ultimamente houve várias alterações na minha vida, facto que me leva neste momento a recusar ser despejado num lar de idosos, mas sim permanecer na minha residência com apoio. Não tem lógica nenhuma deixar o meu estágio curricular, estágio profissional e tudo o resto para ir começar tudo de novo.

Que iria reportar minhas exigências á Segurança Social da minha área, e tudo fazer para que venha a ter esse apoio, e nesse caso poder continuar a morar na minha casa. Aviso-a obviamente que não tenciono que somente o meu caso seja resolvido, mas sim a nivel nacional. Institucionalização tem que ser abolida. Cada um de nós deve ter o direito de escolher onde, e com quem deseja viver.

Entretanto contato única IPSS da minha área de residência que presta apoio domiciliário, mas somente disponibilizam os serviços de refeições, higiene habitação e pessoal, e também tratam da roupa (tudo por 55% dos meus rendimentos). Mas falta os fim‑de‑semana, feriados, noites e dia do treino, o que faz toda a diferença.

Até dia 09 de dezembro tenho de ter tudo resolvido. Quem me apoiava vai deixar de o fazer por motivos de saúde. A partir desse dia ficarei sozinho.

Tenho pressa e novos capitulos virão, pois a partir do dia 9 de dezembro fico totalmente sozinho, pessoa que me apoiava ficou impossibilitado de o fazer devido a doença e foi morar para outra cidade.

03 de dezembro de 2013: mais uma resposta do INR:

Exmo. Senhor,

Eduardo Jorge

 Na sequência do email de V.Exª do dia 9 de novembro, e do recente contato telefónico estabelecido no qual se apurou que não pretende ser institucionalizado, mas ser apoiado no domicílio, informamos que a sua situação foi devidamente sinalizada, tendo-se solicitado intervenção adequada. Assim, informamos que V.Exª poderá ser, eventualmente contatado ou caso este organismo seja informado das instituições com vagas, facultar-lhe-emos a devida informação.

Colocamo-nos à disposição de V. Ex.ª para qualquer outro esclarecimento adicional, aproveitando a oportunidade para remeter o Inquérito de Satisfação, em anexo, à presente resposta, agradecendo o seu preenchimento e envio para o endereço eletrónico nele indicado.

Com os melhores cumprimentos,

 O Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P

08 de dezembro respondi: 

Exmos Senhores,

Agradeço a vossa resposta, mas informo que não aguentarei muito mais tempo sem apoio. Deve haver algum equívoco. Informam que "Assim, informamos que V.Exª poderá ser, eventualmente contatado ou caso este organismo seja informado das instituições com vagas, facultar-lhe-emos a devida informação". 

Não tenciono ter conhecimento das instituições com vagas. Não desejo ser institucionalizado. Ficou bem claro nos nossos contatos.

Com os meus cumprimentos.

Eduardo Jorge

03 de dezembro: Conferência internacional pelo direito a uma vida independente em Lisboa.

20 dezembro de 2013: dou conhecimento do meu caso ao Sr Secretário de Estado Solidariedade e Segurança Social:

Desculpe o incomodo, mas tinha que lhe relatar o que se passa de momento comigo: Ainda na sequência da nossa reunião, e sobre as razões que me levaram á greve de fome no dia 03 de Outubro último, não podia deixar de lhe comunicar a minha situação atual, e as dificuldades que uma pessoa dependente passa em Portugal. A pessoa que me dava algum apoio, deixou de o fazer, por motivos de saúde e estado avançado de idade. Ou seja, a partir de hoje estou totalmente sozinho. Tanto o INR e ou o ISS da minha área (Dr Francisco de Abrantes), até agora não encontraram respostas para o meu caso.

Minha situação é infelizmente vivenciada por muitos mais, e respostas sociais são nulas ou inadequadas. Veja: solicitei apoio domiciliário na única IPSS da minha área de residência e já iniciaram prestação dos seguintes serviços: almoço que consiste em entregar um termo com comida em cima da mesa e sair imediatamente; Higiene habitação, mas somente os espaços da casa que utilizo; Tratamento da roupa e higiene pessoas que se baseia em virem uma vez por dia e com os minutos contados.

Mas só isso não basta. Preciso de mais: Quem me ponha almoço no prato e jantar; Quem me abra e feche a porta; Quem me deite e levanta; Quem me faça posicionamentos na cama de 3 em 3 horas; Quem me dê banho e apoie no treino intestinal (dia sim, dia não, e prolonga-se durante 1h30); Quem me apoie nos fins de semana, noites e feriados; Ida a consultas; Alimentar meu cão e gato; Regar plantas; Mudar a fralda durante o dia; Acompanhar exames da faculdade;Vestir capa no dia de chuva, etc, etc.

Já tenho uma escara num joelho de tantas horas ficar de decúbito ventral, uma unha do pé com infeção e uma em cada nádega. Inclusive encontro-me acamado de momento.

Como pode verificar é somente um exemplo de um tetraplégico, muitos outros passam por situações bem mais greves e daí meu ato de greve de fome. Mesmo que o deseje não existem estruturas/apoios onde recorrer. Procurar nosso assistente social nada adianta. E agora? Continuar greve de fome? Antes de qualquer ato ou atitude achei por bem contata-lo. Que solução? Só sei que da minha casa não sairei e esta situação tem que mudar.

Grato pela atenção
Com os meus cumprimentos
Eduardo Jorge

ENVIEI TAMBÉM UM OUTRO CASO:

ABAIXO SEGUE TAMBÉM UM CASO QUE GOSTARIA DE LHE DAR CONHECIMENTO. JÁ O COMUNIQUEI TEMPOS ATRÁS AO SEU GABINETE, INR E SRA DEPUTADA QUE NOS ACOMPANHOU NA REUNIÃO, MAS RESPOSTAS NÃO OBTIVE.

Exmos Senhores,

Eu Fátima Henriques Figueiredo, BI..., NIF... e moradora...., sofro de amiotrofia espinal, com incapacidade de 90% conforme tabela nacional de incapacidades e comprovado no atestado multiusos em anexo, estando confinada a uma cadeira de rodas elétrica e dependente de 3ºs para tudo.

O que me trás até aos senhores é o seguinte: Sou proprietária de um veiculo adaptado modelo Kia adquirido no Luxemburgo pais onde exerci funções como funcionária da Comissão Europeia durante 15 anos, e onde mantenho a minha residência oficial desde o ano de 1971 embora tenha nacionalidade portuguesa e seja filha de pais portugueses que me levaram para o Luxemburgo aos 2 (dois) anos de idade.

Informo que o referido veiculo cujo valor foi de € 22.778,85 (vinte e dois mil setecentos e setenta e oito euros e oitenta e cinco cêntimos) acrescido das respetivas adaptações ás minhas necessidades no valor de € 27.811,00 (vinte e sete mil oitocentos e onze euros) foi pago por mim na totalidade. Ou seja, não beneficiei de nenhuma comparticipação por parte do Luxemburgo ou Portugal. Veiculo esse adquirido em 2010, altura que vivia e residia no Luxemburgo.

Estando reformada desde 2009 e meus pais a viveram definitivamente em Portugal, designadamente na região do Cartaxo, e por ter alguns problemas de saúde para me adaptar ao clima frio do Luxemburgo, resolvi começar a fazer a minha vida entre Portugal e Luxemburgo, tendo como meio de transporte para me deslocar o veiculo acima referido. Veiculo esse fundamental para a minha autonomia visto Portugal não se comparar a nível de acessibilidade transportes públicos ao Luxemburgo e neste momento viver maior parte da minha vida em Portugal, tendo inclusive adquirido casa perto da habitação da minha família.

Problema maior surgiu ao tentar transferir o veiculo para Portugal que adquiri no Luxemburgo e meu único meio de transporte e fundamental para minha boa qualidade de vida visto residir numa zona rural e fora dos circuitos nacionais transportes públicos. Ao me dirigir á alfândega de Peniche para legalizar o veiculo, informaram-me que tinha de pagar €19.437,59 (dezanove mil, quatrocentos e trinta e sete euros e cinquenta e nove cêntimos) invocando que era um carro grande demais. Visto não possuir Atestado Multiusos aconselharam-me a adquiri-lo informando-me que nesse caso não teria custos a legalização do meu veiculo. Fi-lo e dirigi-me mais uma vez á Alfândega de Peniche, desta vez com atestado, mas mais uma vez as notícias não foram as melhores. Foi realizado um novo calculo informando-me que desta vez teria que pagar €11.637,05 (onze mil seiscentos e trinta e sete euros e cinco cêntimos), ou seja desta vez beneficiaria de um desconto de € 7.800,00 (sete mil e oitocentos).

Segundo informações da alfandega o problema seria resolvido caso eu muda-se a minha residência fiscal para Portugal (relembro que sou reformada da CE e como tal isenta de pagamento de impostos, tanto em Portugal como no Luxemburgo).

Mesmo que viesse a mudar a minha residência fiscal para Portugal meu problema não ficaria resolvido pois além de não pagar impostos, não possuo carta de condução o que para a alfândega faz toda a diferença, pois mesmo pagando os € 11.637,05 só posso dispor de quatro autorizações para conduzir o meu veiculo, (4 condutores indicados por mim para me transportarem). Fiquei deveras surpreendida por essa exigência que discordo totalmente, pois sinto-me privada da minha liberdade. Resido numa zona rural tendo como único transporte adaptado ás minhas necessidades o meu veiculo, tenho duas cuidadoras, meus pais e família, vizinhos, família na Itália e Luxemburgo, etc. Facilmente se depreende que tendo eu muitas pessoas disponíveis para me transportar fico limitada somente a quatro. Se necessitar sair quando me apetecer, e a qualquer hora, se não tiver essas quatro pessoas por perto, disponíveis, e autorizadas a conduzir meu veiculo, fico imobilizada no meio do nada. Não é justo.

Também adianto que tenho outro grave problema, neste momento como veiculo está registado no Luxemburgo só quem possua a carta luxemburguesa pode conduzi-lo em Portugal.

Apelo aos senhores para me ajudarem a resolver este problema que me tem deixado muito ansiosa e dificultado muito a minha mobilidade e qualidade de vida. Sinceramente penso que se houver bom senso o meu caso poderá ser resolvido, ou seja transferir o meu veiculo para Portugal sem custos e sem restrições de condutores.

Segue fotocópias:

1-Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;

2-Atestado Multiusos

3-Simulação Cálculo do Imposto Circulação do Veiculo;

4-Atestado/Declaração CE sobre minha situação;

5-Livrete do Veiculo

RESPONDEU NO MESMO DIA:

Meu caro Eduardo Jorge,

Peço-lhe desculpa de só estar a responder agora, mas estive fora do meu Gabinete e vou ausentar-me já para uma deslocação ao Centro-Norte do País. Aliás, só regressarei a Lisboa após o Natal.

Li com cuidado e atenção o seu mail e pedi à minha Assessora, Dra. Sónia Esperto, o favor de verificar como poderemos ajudar na resolução (total ou parcelar) dos dois problemas que me colocou. Ela irá desenvolver algumas diligências e vamos ver o que será possível de se conseguir.

Quanto à questão mais de fundo, tal como combinámos no passado, estou a aguardar o final do prazo para a recolha de informações/sugestões, para depois se estudar o que é possível fazer, de forma concreta, no imediato e no curto prazo.

Entretanto, aproveito para lhe desejar um Bom Natal e um 2014 com saúde e com sucessos, sobretudo nesse seu empenho para se criarem mais e melhores condições para uma vida independente de todos quantos têm deficiências e que optam por esse caminho.

Muito obrigado.

AGOSTINHO BRANQUINHO

Secretário de Estado

27 de dezembro de 2013: leia as novidades: http://tetraplegicos.blogspot.pt/2013/12/minha-ausencia-e-necessidade-de-uma.html

27 de fevereiro de 2014: 1 - http://tetraplegicos.blogspot.pt/2014/02/vida-independente-movimento-deficientes.html e

2 - http://tetraplegicos.blogspot.pt/2014/03/continuacao-da-luta-pela-vida.html

06 de março voltei a enviar para o INR:

Exmos Senhores,

informo que a minha situação continua igual.

Até agora nada mudou.

Cumprimentos

Eduardo Jorge

24 de março de 2014:

Após vários emails, telefonemas e encontros pessoais com intervenientes, minha situação continua igual. Como vêm urge uma Vida Independente que nos permita termos condições para comandar as nossas vidas.

23 de julho de 2014: Existem novidades. O Estado resolveu disponibilizar-me uma assistente pessoal.Veja aqui.