Na missiva, os bloquistas coniseram que "o conceito de Vida Independente corresponde a um direito fundamental e é também um paradigma político e societal".
"A Vida Independente é também a eliminação de barreiras fisícas, sociais e atitudinais que impedem a autonomia das pessoas com deficiência", refere o documento que refere ainda que "a inclusão na sociedade em pé de igualdade (...) será o início do abandono das velhas medidas institucionalizadoras e assistencialistas que até hoje têm prevalecido, iniciando-se, esperamos nós, uma política baseada nos Direitos Humanos e no modelo social da deficiência".
O Diário de Notícias escreve na sua edição desta quarta-feira que o executivo de António Costa tem em preparação um modelo de apoio às pessoas com deficiência que será discutido no próximo mês de junho em Conselho de Ministros.
O documento define o modelo e as funções dos cuidadores que passam, nomeadamente pela definição de tarefas como a higiene, transportes ou mediação na comunicação, mas não podem ser familiares e também não vão ser escolhidos diretamente pelas pessoas com deficiência, revela o jornal citando o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).
O Bloco de Esquerda considera que “a escolha do assistente pessoal é livre e da exclusiva responsabilidade das pessoas com deficiência”, situação que ficou, entre outras, expressa em 17 propostas de alteração entregues ao MTSSS após a realização de um inquérito e diversas audições públicas.
A propósito da não inclusão de familiares como cuidadores, o deputado do Bloco, Jorge Falcato disse ao Diário de Notícias que esta “deve ser uma relação profissional sem esquemas de dominação de nenhuma parte”.
Preservar a independência
“Percebemos que as famílias estejam muito zangadas porque, no fundo passaram 10, 15 anos em que desistiram de tudo para tratar de um familiar e agora vem uma pessoa ganhar para tratar dele”, afirmou o parlamentar bloquista, tendo acrescentado ser necessário “separar claramente a independência das pessoas das relações familiares”.
Entre as propostas do Bloco cabe destacar o direito de cada utilizador a um apoio diário de 24 horas, no máximo e que a avaliação não se seja baseada unicamente nas incapacidades dos candidatos.
Para os bloquistas é necessário adotar uma “metodologia mais adequada” para avaliar as suas necessidade.
A proposta do Bloco refere ainda que o apoio à assistência pessoal deve ser feita a partir dos 16 anos de forma “adequada para todas as idades”.
O investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Fernando Fontes, critica a obrigatoriedade dos centros de apoio serem IPSS uma vez que segundo afirma "lembram o caráter assistencialista destas inistuições, pouco habituadas a promover a independência".
Aquele académico disse ainda ao jornal que "se vão ser projetos-piloto a nível nacional para testar qual o tipo de serviço de vida independente que mais se adequa, deviamos abrir ao máximo e não limitar".
Está assim em causa o máximo de oito horas umna vez que, de acordo com Fernando Fontes, as necessidades não cessam nas restantes horas, nem ao fim de semana".
Por seu turno, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse ao Diário de Notícias que está a analisar os contributos “com vista à elaboração dos diplomas legislativos que enquadrarão o modelo e de definição dos aspetos que há que rever em em resultado das sugestões recebidas”.
Fonte: esquerda.net
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