Vida Independente: Razões que me levaram a cancelar o protesto

Cancelei a ação de protesto, principalmente porque o Governo alterou a sua proposta inicial de disponibilizar somente 40 horas semanais de assistência pessoal. Aumentou para 30% das pessoas inscritas nos Centros de Apoio á Vida Independente e que podem vir a beneficiar de assistência pessoal sem limite de horas diárias. Não é o desejado, mas num universo de 200 a 300 pessoas (número de participantes no projeto piloto) tenho a esperança que abranja um número significativo de participantes.

Veja aqui a proposta do Governo.

Está muito aquém das nossas expectativas, mas todo o Modelode Apoio á Vida Independente proposto pelo Estado, o está. Para mim pouco ou nada tem de Vida Independente. Sempre o afirmei e continuo a afirmar que o referido projeto é somente mais um serviço de Apoio Domiciliário, idêntico a tantos outros já disponíveis e ao nosso dispor nas IPSS, e como se pode confirmar, mais uma vez selecionadas para nos fornecer este serviço em exclusividade.

Imagem DN

Senão vejamos:

- a filosofia de Vida Independente não limita as horas de apoio de assistência pessoal. Neste caso também não deveria existir essa limitação, principalmente porque se trata de um projeto piloto. Será a altura ideal para testar todas as hipóteses e possibilidades, visto a futura lei se basear nos dados recolhidos durante o projeto. O Estado ao limitar o seu funcionamento, como é o caso, não conseguirá obter resultados concretos e reais;

- Outro ponto que nada tem de Vida Independente é o facto do dinheiro não ser entregue diretamente ás pessoas com deficiência, de modo a permitir-lhes escolher no mercado o serviço de assistência pessoal, ou um assistente pessoal. Esta filosofia é clara, as verbas devem ser entregues á pessoa com deficiência, assim como o vínculo contratual deve ser realizado entre a pessoa com deficiência e o seu assistente, e não como proposto, ser a IPSS a escolher, receber os fundos, e proceder aos pagamentos de salários e recrutar os nossos cuidadores;

Segundo a nova proposta será permitido indicarmos um candidato a nosso assistente pessoal. Mas como será feito, ainda me desperta muitas dúvidas. Principalmente por exigirem que o mesmo possua o perfil desejado. O que será isso?

São somente alguns dos exemplos porque afirmo que o projeto proposto nada tem de Vida Independente. E porque não lutamos pela sua total alteração? Por mim falo, pelo facto do Governo ter levado em conta algumas das nossas reivindicações, o que o levou a alterar a sua proposta inicial, e porque se trata de um projeto piloto, e por mais uma vez ter resolvido dar o benefício da dúvida aos nossos governantes. Aguardarei pelo fim do projeto piloto, que espero seja reduzido o seu tempo, a redação da lei, e conforme o seu conteúdo agirei em conformidade.

AINDA A EXCLUSÃO DOS FAMILIARES

Alguns familiares com pessoas dependentes a seu cargo, impedidas de se candidatarem a assistentes pessoais dos seus familiares, segredam-me com frequência e com a sua piada (arranjinho á portuguesa) que irão combinar com outros pais e familiares nas mesmas circunstâncias, o seguinte estratagema: indica-me para cuidar do teu, que eu te indicarei para cuidares do meu. Ultrapassando deste modo o problema que consideram injusto.

Quanto a mim, cabe ao Governo criar urgentemente condições para que as mães e pais que cuidam há vários anos dos seus filhos totalmente dependentes, não permitindo que sejam despejados em lares, e desse modo a ajudar o Estado a poupar muito dinheiro, sejam compensadas e apoiadas por este serviço cuja responsabilidade é do Estado.

Como referi acima preocupa-me também o facto do projeto piloto se prolongar durante 3 anos. Ou seja, o atual Governo dispõe de pouco mais de 2 anos de governação, e quem me garante que o próximo Governo continua a ser o atual? Caso seja substituído, nas próximas eleições, corre-se grandes riscos de o novo executivo não concordar com a lei proposta, e a mesma não avançar. 

Proponho que o projeto piloto se realize durante um ano, ou no máximo 1 ano e meio, de modo a permitir que a lei seja uma realidade durante o mandato deste Governo, e não durante 3 anos como previsto. Dificilmente teremos uma conjuntura tão favorável como a atual. Se estão tão preocupados com os gastos, neste caso haveria menos despesas o que permitiria o projeto ser mais abrangente e desse modo beneficiar mais gente.

O MITO DA FALTA DE VERBAS

Nunca aceitei a resposta da falta de verbas. Se existem verbas para financiar um lar residencial em €1.004,92 e um Centro de Atividades Ocupacionais em €509,51 só por 8 horas de presença diárias, fora os valores pagos pelas beneficiários e respectivas famílias, também tem de existir para nos permitir assistência pessoal ilimitada. Não é com os aproximadamente €100,00 mensais que nos são atribuídos para pagar um assistente pessoal que seremos livres, e muito menos através do serviço de apoio domiciliário disponibilizado por uma IPSS, como é o desejo do Estado.

Precisamos de ser livres, autónomos, e não existem valores que pagam essa liberdade. Direitos humanos e dignidade não têm que estar limitados por questões financeiras. Não nos façam isso.

Termino realçando que libertação e Vida Independente não tem só a ver com assistência pessoal, vai muito mais além. O que adiante ter um assistente pessoal mas encontrar-se preso num 5º andar sem direito a acessibilidades, ou estar impedido de aceder ao trabalho, educação, formação, lazer...