Vida Independente: Eduardo Jorge dá, mais uma vez, o corpo ao manifesto

O Governo vai alterar a lei que regula o modelo de apoio à vida independente (MAVI) das pessoas com deficiência graças ao facto de Eduardo Jorge, tetraplégico e ativista, ter voltado à Assembleia da República em protesto pela demora na implementação do decreto lei. O ativista propôs-se a estar deitado numa cama, e fechado dentro de uma gaiola e convidou governantes a visitá-lo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, bem como a secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes, responderam ao repto.

O protesto começou no fim de semana anterior ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se assinala a 03 de Dezembro, mas na véspera Eduardo Jorge voltou a casa. Com a visita do Presidente da República e da representante do Governo, o ativistas deu a ação por terminada. Ficou a promessa para a realização de uma reunião para encontrar soluções.

Eduardo Jorge aponta dois problemas neste projeto piloto: quem se encontre institucionalizado não poderá beneficiar deste modelo de apoio e os valores de financiamento para os Centros de Apoio à Vida Independente propostos não permitem disponibilizar as horas necessárias de apoio a quem se encontra mais dependente.

“Todos sabemos que duas horas e 30 minutos de apoio diário, não é vida independente. Com este número de horas diárias de assistência, ninguém dependente pode autonomizar-se e viver na sua casa”, concluiu.

A reunião aconteceu a 6 de dezembro no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa e à saída Eduardo Jorge disse que a tutela se comprometeu em dar seis meses de transição para que quem está em instituições possa reorganizar a sua vida e candidatar-se a ter o apoio de assistência pessoal.

“Qualquer ajuda vinda de outra pessoa será recusada. Com este meu desafio espero que consigam entender a importância da Vida Independente nas nossas vidas. Verificarão o quanto somos inúteis sem apoio de um assistente pessoal, e desse modo tentar sensibilizá-los para a urgência de o projeto se tornar uma realidade”, referiu, antes de voltar a casa, Eduardo Jorge, tetraplégico dependente de terceiros, com 90% de incapacidade.

Eduardo Jorge alertava para o facto da “prometida Vida Independente”, criada pelo Decreto Lei nº 129/2017 de 9 de outubro, continuar “a não sair do papel”. “Eu, e muitas outras pessoas com deficiência continuamos presos nas nossas casas e em lares de idosos contra a nossa vontade”, lamentou.

Esta ação de protesto já esteve para ser realizada em maio de 2017, mas algumas das alterações solicitadas no Modelo de Apoio à Vida Independente, apresentado na altura foram efetuadas. “Tudo parecia estar no bom caminho para que o projeto iniciasse em breve. No entanto, passados 18 meses, nada aconteceu”, apontou o ativista.

Fonte: Fórum Municipal Pessoas com Deficiência