Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF | 2011-2013)

Na sequência do Plano Nacional para a integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI), que vigorou entre 2006 e 2009, surge agora um novo documento de trabalho, em que se apoiará a política de promoção dos direitos das pessoas com deficiências e incapacidade nos próximos três anos.

A proposta para a Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF | 2011-2013), reune um conjunto de medidas de âmbito interministerial, no respeito pelos princípios subjacentes à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com destaque para cinco eixos estruturantes:

* Deficiência e multidiscriminação;
* Justiça e exercício de direitos;
* Autonomia e qualidade de vida;
* Acessibilidades e design para todos;
* Modernização administrativa e sistemas de informação.

Nos próximos dias, a ENDEF 2011-2013 será apresentada e debatida em 4 sessões públicas pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação e pela Directora do INR, IP., de acordo com o seguinte calendário:

* 16 de Novembro - Lisboa, Auditório do INR, IP, das 10h às 12h30
* 19 de Novembro - Beja, Escola de Enfermagem da Escola Superior de Saúde, das 10h às 12h30
* 23 de Novembro - Porto, Auditório do Governo Civil, das 10h às 12h30
* 23 de Novembro - Coimbra, em local a designar, das 15h às 17h30 INR

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