Transporte de doentes não urgentes deixa de ser pago a quem ganha mais do que salário mínimo


Depois das taxas moderadoras, os desempregados e pensionistas ficam hoje também a saber que vão pagar o transporte de ambulâncias em caso não urgentes.

O Ministério da Saúde vai deixar de garantir, a partir de 1 de Janeiro, o pagamento do serviço de transporte de doentes não urgentes que tenham rendimentos superiores ao salário mínimo nacional.

Esta decisão surge na sequência de uma auditoria encomendada pela Autoridade Central do Sistema de Saúde (ACSS), que concluiu que as cinco Administrações Regionais de Saúde gastaram 94,1 milhões de euros em 2009.

A auditoria, realizada pela PriceWaterhouseCoopers e a que o PÚBLICO teve acesso, detectou situações de facturação de viagens fictícias, pagamentos em excesso e reembolsos sem o respectivo comprovativo, entre outras irregularidades.

No despacho ontem publicado em Diário da República que determina que o pagamento só passará a ser feito a doentes não urgentes com “a aferição e demonstração da insuficiência económica”, o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, defende a importância de “emitir orientações referentes ao direito ao transporte de doentes não urgentes e a sua articulação com a condição de recursos, para, em fase posterior, ser definido um quadro normalizador global através de um regulamento geral de transporte de doentes não urgentes no âmbito do SNS”.

O despacho de Óscar Gaspar determina que o pagamento do transporte de doentes não urgentes é garantido aos utentes nas situações que “preencham simultaneamente os seguintes requisitos: em caso que clinicamente se justifique e em caso de insuficiência económica”. No primeiro caso, “a justificação clínica é feita pelo médico e deve constar no processo clínico do doente e da respectiva requisição”. Esta determinação surge porque na auditoria foram detectados inúmeros casos em que foram feitos pagamentos sem a justificação médica. Público

Comentários

  1. Se tudo isto não fosse trágico parecia uma comédia. Então um idoso com 500€ por mês, que viva no interior, onde não há transportes, como é que se pode deslocar a uma consulta de especialidade prescrita pelo seu médico do SNS, ou pode ir fazer exames ou tratamentos à cidade mais próxima? Em termos práticos, é uma forma diabólica de acabar com os velhotes e assim deixar de pagar muitas pensões de miséria. E tudo isto acontece num país onde o poder vive à fartasana, com grandes carros, grandes telemóveis, grandes almoçaradas e jantaradas, grandes gabinetes cheios de amigos e amigas a ganharem bem, a pagarem auditorias milionárias que não servem para nada para além de deitar dinheiro fora à labúrdia e onde não se vê a minima intenção de cortar nesses luxos todos, porque é tudo à custa do povo que paga sempre tudo.Trata-se mesmo de uma tragédia anunciada. Os óbitos vão aumentar e, se esse for um dos objectivos, vão atingi-lo depressa.
    Até os Bombeiros, com esta medida, vão contribuir para que o desemprego aumente. Irão para a rua alguns milhares de bombeiros profissionais que deixam de ter que fazer. E até os Bancos se devem cuidar porque muitas dessas Ambulâncias que por aí se vêem foram compradas com financiamento bancário que vai deixar de ser pago por falta de receitas. É tudo a ajudar o pai que é pobre. Mas uma coisa é certa. Não esperem que o PPC quando entrar para o poder vai rectificar estas coisas. Deixem-se disso. Esta gente que a gente conhece da TV são todos iguais.

    ResponderEliminar
  2. Carlos, e os dependentes como eu?
    Isto para mim não é novidade. Veja:
    http://tetraplegicos.blogspot.com/2010/12/ainda-quero-maisdireitos-sao-direitos.html
    Mesmo sendo rastreado segundo tiragem de Manchester, e verificada a urgência, tive que pagar o transporte.
    Lastimável Carlos!
    Obrigado pelo comentário.
    Fique bem.

    ResponderEliminar
  3. Caro Eduardo
    Já lhe respondi ao seu post anterior mas a minha resposta ainda não foi publicada. Porém, como a enviei sem ter lido tudo o que me aconselhou sou levado a pensar ainda mais alto. De facto o INEM, se fosse para uma concentração de motards no Algarve mandava todos os meios e mais alguma coisa à custa do nosso orçamento. Não quer dizer que tenha algo contra os motards, bem pelo cntrário, mas é só para dizer que as medidas no INEM são diversas e dependem de quem nos atende.
    Agora, depois de ter lido quase tudo que me sugeriu, continuo a pensar que alguma tem que ser feita para que casos como o seu deixem de ser casos e passem a ser rotinas do INEM uma vez que o seu caso era urgente e só não seria de vida ou de morte porque o meu amigo conseguiu resolver o problema que devia ter sido resolvido à primeira por quem tem responsabilidades, que devia assumir, no Sistema de Saúde.
    Mas esta gente só vê dinheiro. Só obriga o povo a poupar para eles poderem continuar a gastar à grande.
    Não desista. O seu caso, como muitos outros que infelizmente existem, não pode continuar a ser tratado como se fosse uma qualquer dor de dentes.
    Mas no que respeita aos Bombeiros, eles que são o parceiro do INEM presente em todo o País, também são tratados como se fossem de segunda. Posso dizer-lhe que cada ambulância do INEM sediado nos BM Abrantes deve custar à CMA mais de 5.000€, talvez até muito mais, por mês porque o que o INEM lhes paga é insuficiente para cobrir os custos com as tripulações e com os consumiveis da própria Ambulância.
    Continue com força e com coragem.

    ResponderEliminar
  4. Carlos, o pior é que é um empurra constante. Bombeiros, ao entregarem o utente teriam de ver o verbete levado por eles, assinado pelo médico de serviço, caso se tratasse realmente de uma urgência.
    Mas os bombeiros nem sequer tentam, porque sabem que os médicos têm ordens expressas das suas chefias para não os avalizarem. E nesse caso, pague o elo mais fraco. Nós.
    Fique bem

    ResponderEliminar

Enviar um comentário