Conferência “Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES NA SUA IMPLEMENTAÇÃO

A Associação Portuguesa de Deficientes vai realizar no dia 13 de Dezembro, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, a Conferência “Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – o papel das organizações na sua implementação.

Embora todos os tratados internacionais de direitos humanos se apliquem às pessoas com deficiência, as Nações Unidas, ouvidas as organizações representativas das pessoas com deficiência, consideraram ser útil e justo clarificar e detalhar de que forma os direitos humanos se aplicam às pessoas com deficiência, fazendo-o através de uma Convenção. Ratificado este instrumento de direitos humanos e o seu Protocolo Opcional, impõe-se que o passo seguinte, o da sua implementação e monitorização, seja um processo colectivo, em que intervenham o Estado e as organizações da sociedade civil. Para tanto, é essencial que no processo de implementação e monitorização as ONG tenham a preocupação de incorporar nas suas áreas de actividade as questões relativas aos direitos das pessoas com deficiência, uma condição indispensável para assegurar o desenvolvimento social, económico e ambiental com todos e para todos.

É esta perspectiva que a Associação Portuguesa de Deficientes gostaria de ver debatida nesta Conferência e, através da troca de ideias e conhecimentos, ajudar a construir uma rede de interesses e sinergias vocacionadas para o objectivo comum de assegurar que as pessoas com deficiência vejam reconhecidos e assegurados os seus direitos civis, culturais, económicos e sociais. ONGD