Queixa contra o Estado por discriminação com o apoio do Drº Ricardo Sá Fernandes

Com o apoio do advogado Drº Ricardo Sá Fernandes, e da sua colega Drª Andreia Martins, irei avançar como uma queixa contra o Estado por discriminação com base na minha deficiência.

A maioria de vós é testemunha das lutas que tenho travado para conseguir ser um cidadão de pleno direito. Essa realidade continua a ser uma miragem não só para mim, como para a maioria das pessoas com deficiência a viverem em Portugal, e como desistir não é uma opção, resolvi desta vez utilizar os tribunais para exigir os direitos que me são devidos, mas continuamente recusados pelo Estado.

A queixa será apresentada ao abrigo da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto, “Lei da não Discriminação com Base na Deficiência”, Lei que tem por objecto prevenir e proibir a discriminação, directa ou indireta, em razão da deficiência, sob todas as suas formas, e sancionar a prática de actos que se traduzam na violação de quaisquer direitos fundamentais, ou na recusa ou condicionamento do exercício de quaisquer direitos económicos, sociais, culturais ou outros, em razão de uma qualquer deficiência. Aplica-se igualmente à discriminação de pessoas com risco agravado de saúde.

Como se pode verificar discriminar é crime, e como tal quem discrimina deve ser punido. Se algum de vós sente que também é prejudicado pela sua condição, e deseja juntar-se a mim, basta comunicar-me que não serei somente eu a apresentar a referida queixa, mas nós, será uma queixa conjunta. Nada terão de pagar. O Drº Ricardo Sá Fernandes faz questão de nos defender gratuitamente.

Para fazerem parte do grupo de queixosos basta enviar e-mail para tetraplegicos@gmail.com com os vossos dados pessoais, contatos, localidade, patologia, situação laboral, grau de incapacidade, subsistema de saúde, um resumo das dificuldades e reais necessidades e caso se encontre institucionalizado ou internado, indicar o tipo de lar ou unidade hospitalar.