Ministra da Educação na apresentação de resultados da avaliação externa da aplicação da legislação que regula a educação especial

A Ministra da Educação, Isabel Alçada, presidiu ontem, dia 7 de Março, à sessão de abertura da apresentação de resultados da avaliação externa da implementação da legislação que regula a educação especial, que tem lugar no Picoas Plaza, em Lisboa.

Durante dois anos, uma equipa coordenada por Rune Simeonsson e Manuela Sanches Ferreira, procedeu à avaliação externa da aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, que define os apoios especializados a prestar nos diversos níveis de educação e ensino, aos alunos com necessidades educativas especiais.

A avaliação assentou em três eixos fundamentais: a utilização da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde: versão para Crianças e Jovens (CIF-CJ) nos processos de referenciação, de avaliação e de intervenção com alunos com necessidades especiais que necessitam de respostas educativas de educação especial; os recursos e apoios disponibilizados pela escola, para permitirem a adequação do processo de ensino-aprendizagem às necessidades educativas individuais dos alunos; e as medidas organizativas e de funcionamento previstas nos projectos educativos, bem como as modalidades específicas de educação.

Fonte: ME

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