As novas medidas de austeridade em 2012 e 2013

O ministro das Finanças apresentou as novas medidas para reforçar os esforços de consolidação orçamental de Portugal.

* Redução da despesa: 2,4% do PIB (1,6% em 2012 e 0,8% em 2013)

- Congelamento do Indexante de Apoios sociais e suspensão da aplicação das regras de indexação de pensões, o que na prática se traduz num congelamento das pensões;

- Contribuição especial aplicável a todas as pensões (com impactos semelhantes à redução dos salários da Administração Pública), o que se traduz num corte das pensões acima dos 1.500 euros;

- Redução de custos com medicamentos e sub-sistemas públicos de saúde, aprofundamento da racionalização da rede escolar, aumento da eficiência no aprovisionamento e outras medidas de controlo de custos operacionais na Administração Pública;

- Redução da despesa com benefícios sociais de natureza não contributiva;

- Redução de custos no Sector Empresarial do Estado e Serviços e Fundos Autónomos: revisão das indemnizações compensatórias, dos planos de investimento e custos operacionais;

- Redução de transferências para autarquias e regiões autónomas;

- Redução da despesa de capital

* Medidas de aumento da receita: 1,3% do PIB (0,9% em 2012 e 0,4% em 2013)

- Revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, designadamente em sede de IRS e IRC, o que na prática se irá traduzir num aumento destes impostos em 2011 e 2013;

- Racionalização da estrutura de taxas do IVA;

- Actualização dos impostos específicos sobre o consumo;

- Conclusão da convergência no regime de IRS de pensões e rendimentos do trabalho, o que na prática se traduzirá num novo aumento do IRS para os pensionistas;

- Combate à informalidade e evasão fiscal: controlo de facturas e cruzamento de declarações de volume de negócios com pagamentos automáticos

Com estas medidas, o impacto estimado das medidas adicionais de consolidação em 2012 e 2013 é de 3,7% do PIB (2,4% via despesa e 1 3% via receita).

Fonte: Económico