Minha audiência com Gabinete Senhora Secretária de Estado Adjuta e da Reabilitação

Dias atrás, recebi um convite, para uma audiência do Gabinete da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação. Como moro nos arredores de Abrantes e gabinete fica em Lisboa, prontificavam-se em deslocar-se ao Centro Distrital de Segurança Social de Santarém e assim pouparem-me a uma deslocação maior. Aceitei com muito agrado. Marcamos o encontro para esta terça-feira última, dia 7, às 15h00.

Recentemente tinha-lhes dado a conhecer por e-mail e telefone algumas das minhas lutas e injustiças sobre deficiência. Inclusive à Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, embora sempre tenha sido muito humana e receptiva, nunca deixando de responder às minhas mensagens, as respostas concretas aos problemas apresentados foram poucas ou nenhumas, tendo por isso lhe mostrado a minha desilusão numa troca de mensagens um pouco mais acalorada. Achei inclusive, que por isso nada mais poderia esperar de seu gabinete. Afinal ainda bem que parece que me equivoquei.

14h50 lá entro eu num edifício com acessos como deve ser. Mal entro na sala de entrada, sou imediatamente abordado por uma solicita e simpática funcionária que me pergunta se vou para a reunião. Resposta afirmativa, pede por favor que a siga. Leva-me ao andar de cima. Outra funcionária nos aguarda, pergunta se preciso de alguma coisa e que Srª Directora estaria a chegar. Mostrou-me a sala de reuniões, (típica de reuniões) e se queria aguardar lá. Respondi que me era indiferente. Sorriu e começou a distribuir garrafas de água mineral pela mesa. Perguntou mais uma vez se não queria entrar. Desta vez aceitei, entrei e após uns 5 minutos chega a Srª Directora do Centro que me deixa na companhia dos já apresentados Drº Rui Daniel Rosário, Chefe de Gabinete da Senhora Secretária de Estado e meu já conhecido Drº Luis Vale adjunto da Senhora Secretária de Estado.
Sentaram-se. Drº Rui Rosário, quis esclarecer, que como não fiquei satisfeito com respostas que me tinham dado por e-mail, e por o ter também dado a saber à Senhora Secretária de Estado, resolveram vir pessoalmente tentar esclarecer as minhas dúvidas e para nos conhecermos pessoalmente.

Agradeci, pedi desculpa por interrompê-lo (o que fiz muitas vezes) por saber que em geral têm agendas lotadas, e pouco tempo. Discordaram e acrescentaram que tempo não seria problema, que estariam tempo suficiente para debatermos todas as dúvidas. Que estariam ali o tempo necessário e estiveram. Foram 2 horas de excelente e proveitosa troca de informação, ideias, dúvidas e algumas respostas...somente muitas vezes interrompidas as conversas de ambos e sucessivamente bombardeados com questões e questões. Várias vezes pedi desculpa, mas eu nunca consigo ir para outro assunto, sem antes ter o anterior totalmente esclarecido.

Sinceramente fiquei surpreendido com a sinceridade e boa vontade que demonstraram. Muito humanos e simpáticos. Nada de se imporem com aquelas conversas politicamente correctas que catedráticos e políticos gostam de usar. Aquelas que sempre que não têm respostas falam muito bonito, mas não acrescentam nada…Estes senhores não o fizeram. Foram excelentes ouvintes e humildes o suficiente para perguntarem quando não sabiam. E tenho a sensação que vão fazer o que estiver ao seu alcance. Não me pareceram pessoas de fazer de conta, de inventarem desculpas. Assim espero. Certezas tenho. Eu vou ficar atento.


ABAIXO DEIXO A MAIORIA DAS QUESTÕES QUE LHES COMUNIQUEI E PEDI AJUDA. A ALGUMAS INFORMARAM-ME DOS PROCEDIMENTOS QUE VÃO TER, DOUTRAS OS QUE JÁ TIVERAM, E QUE IRÃO TUDO FAZER PARA MUDAR AS COISAS. VEREMOS QUANTAS E QUAIS SERÃO RESOLVIDAS.

1 – Transporte para fazermos formação e estudar;

2 – Transporte para urgências hospitalares;

3 – Serviço de Saúde Pública de Tomar sem acessos;

4 – INATEL discrimina tetraplégicos;

5 – Assistência à 3ª pessoa;

6 - O pagamento da pensão social é suspenso nas situações em que a pessoa com deficiência: Exerça actividade profissional e ou formação e rendimento obtido dessa actividade for superior a € 167,69 (40% do valor do IAS – indexante apoios sociais), ou tratando-se de casal a € 251,53 (60% do IAS), assim como a retirada aos agregados familiares cujos titulares de rendimentos são deficientes, o tratamento adequado no que concerne à atribuição do escalão do abono de família;

7 – A Tabela Nacional de Incapacidades que entrou em vigor em 2008, substituindo a de 1993, que existe para determinar os valores de incapacidade de cada um, e por sua vez os valores das pensões e das indemnizações a pagar aos sinistrados veio mudar as coisas para pior. Vejam alguns exemplos:

a) Amputação da 2ª falange do polegar valia, em 1993 entre 8% e 14%, em 2010 vale entre 6% e 8%;

b) Amputação de 4 dedos da mão valia até 50%, agora vale até 35% e

c) Amputação do pé, valia em 1993 entre 35% e 45% agora vale até 35%

8 – O código de custas judiciais-judiciárias que agora impõe aos sinistrados no trabalho, o pagamento de custas de que sempre estivemos isentos. Muitos sinistrados deixam de recorrer aos seus direitos, designadamente em processos de revisão, porque, agora, são confrontados com o pagamento;

9 - A actualização das pensões dos sinistrados no trabalho, que anteriormente eram indexadas ao salário mínimo, e hoje são indexadas às pensões do regime geral que, como bem sabemos, é sempre inferior;

10 – Muitos Centros de Saúde estão a recusar entrega de fraldas, sondas de esvaziamento da bexiga, algálias e sacos colectores e a dificultarem avalizarem termo de responsabilidade para consultas em Centros de Reabilitação e internamentos;

11 – Falhas no atendimento e falta de respostas do INR – Instituto Nacional de Reabilitação e por último

12 – A dificuldade que ultimamente muitas pessoas com deficiência têm em obter Produtos de Apoio. Inclusive muitas entidades chegam a recusar pedidos invocando falta de verba. Isso é ilegal. Primeiro têm que receber a candidatura e se for indeferido o pedido, explicar o porquê.

Apresentei dois casos que me chegaram através de e-mail (abaixo), e obtive a certeza que iriam tentar desbloquear as situações.

1º - Manuel…, com 63 anos, teve vários AVC's, que o obrigam a estar acamado há 6 anos, não tem Produto de Apoio nenhum, hà 3 anos que deu entrada nos Serviços Sociais, através da Drª …sua Assistente Social, do pedido de uma cadeira de rodas manual, com encosto para a cabeça (devido estado grave e consequente falta de equilibro) e uma cadeira de rodas para o banho.
Todos os anos é informada a família que não há verbas e que pedido não pode ser atendido, e mais uma vez renovam o pedido. Até agora Senhor continua acamado e a viver sem condições.
Mora na Rua…

Neste caso fiz o que sempre faço: contactar Assistente Social e tentar saber o que falhou, Acção Social da Câmara e se nada funcionar encontrar maneira através de entidades que emprestam Produtos e tentar dessa forma atenuar problema.

2º - Jovem rapariga, tetraplégica, já tentou a cadeira na Segurança Social, Centro de Reabilitação Profissional da sua área e Centro Emprego de… e todos invocam falta de verbas. Cadeira que possui actualmente tem 8 anos e partiu ao meio. Necessita de uma cadeira de rodas eléctrica com função de verticalização, e respectiva almofada antiescaras.

Como neste caso é uma moça com curso superior, tentei muni-la de toda a informação e direitos, e tentar que ela pressione os serviços com mais argumentos. Mas também ainda não deu certo.