segunda-feira, 21 de junho de 2010

Reabilitação Profissional em Portugal para Pessoas com Deficiência. Como?

Estudei até à 4ª classe em Portugal. No Brasil, onde vivi uns anos, fiz o 1º e 2º grau. Escolaridade secundária completa, naquele país. Em Portugal só me deram como equivalência o 9º ano de escolaridade. Isto em 1984. Por motivos profissionais, e outros, nunca mais retomei meus estudos.
Depois do acidente tentei várias vezes, mas dificuldades e barreiras impostas foram sempre tantas, que nunca consegui.
De alguns anos para cá houve muito mais ofertas e facilidades. Mas esbarro sempre na falta de transporte adaptado e ou falta de acessibilidades na entidade de ensino.

Este ano não está a ser excepção. Vou deixar-vos um pequeno relato das maiores dificuldades:

Tenho o 9º ano de escolaridade, e por esse motivo prefiro fazer um curso profissionalizante que me possa proporcionar também o 12º ano, e ferramentas úteis para poder exercer uma profissão. Primeiro passo, sempre, é inscrição no Centro de Emprego da nossa área. Fi-lo. Tive uma reunião com uma técnica em reabilitação que foi muito simpática, mas só isso. Respostas nunca nenhuma.

Também não me facultou informação suplementar nenhuma. Acção Social do Centro de Reabilitação de Alcoitão, nada também. Nem sequer foram capazes, de me informarem sobre os dois e únicos, Centros de Reabilitação Profissional (Alcoitão e Gaia), existentes no país e mais preparados para nossos casos. Um facto mais que claro: ninguém está preparado para nos apoiar.
Acabei por descobrir sua existência. Passo seguinte foi contactar o de Alcoitão e marcar uma avaliação com uma técnica. Nessa reunião fiquei a saber que infelizmente por falta de verbas, o Centro só recebia formandos independentes. Não tinham verbas para contratar quem auxiliasse os dependentes. Visitei as instalações e verifiquei as excelentes estruturas que existem para nos receberem. Inclusive falei com vários utentes em cadeira de rodas que diziam maravilhas do centro. Mais revoltado fiquei.

Aquele centro oferece-nos formação, alojamento com tudo completo, transporte de 15 em 15 dias para passarmos o fim-de-semana em nossas casas (para quem vive a mais de 10km do centro) e um valor em dinheiro, neste caso dependente de certas regras, rendimentos, anos de desconto...No meu caso ainda receberia € 209,00 mensalmente.
Mostrei minha indignação e exigi mais respostas. Levaram meu caso á Senhora Directora. Abriria uma excepção para o meu caso. Poderia ser interno, fazer minha formação e beneficiar de todas as regalias, mas teria que levar meu auxiliar para me apoiar. A ele também lhe facultariam alojamento e alimentação. Não aceitei e preferi continuar a luta em várias frentes.

Contacto o Centro de Reabilitação de Gaia. Aceitam alunos da Região Norte e Centro. Muito mais profissionais, sensíveis e interessados em arranjar soluções. Dificuldades existem também para internos dependentes, mas disponibilizam-se a tentar arranjar uma solução e até mesmo na nossa área. Coisa que Alcoitão nunca se mostrou interessado. Problema é a distância e cursos também nunca são dirigidos a dependentes. Inclusive este ano o único curso que vão disponibilizar e que talvez interesse é Apoio á Gestão.

Sem cruzar os braços tentei coordenação central do Instituto de Emprego e Formação Profissional em Xabrégas. Não poderia ter sido mais bem atendido. Muito tristes por saberem que coisas funcionam assim e tudo fizeram para me ajudarem.
Mas é importante realçar que todas estas minhas tentativas, deveria ter sido o Centro de Emprego da minha área a faze-las. Cabe-lhes a eles arranjar soluções para nossos casos, mas não, nada fazem.

Este ano voltei à carga. Contactei todas as entidades e mais algumas e respostas as mesmas. Encontrei um curso que me interessa: Técnico de Informática e Sistemas. Duração de 1 ano e meio e equivalência 12º ano. Em Torres Novas (casa amarela). Fica a mais ou menos a 70 km da minha casa. Estou a fazer de tudo para me inscrever. Estou a ver que acaba o ano e não será possível. Por principalmente não ter transporte adaptado.
Falta-me somente ouvir respostas da Senhora Presidente de Câmara de Abrantes. Pois bombeiros são municipais. Contactei o seu gabinete. Muito amavelmente se prontificou Senhora Presidente a vir fazer uma reunião em minha casa. Será amanhã dia 22.
Vejam: todo o cidadão que se inscreva num destes cursos, tem direito a subsidio de transporte de no máximo € 52,00, caso use transporte próprio. Se usar os transportes públicos, pagam-lhe o respectivo passe. Eu não tenho culpa de não haver transporte adaptado onde vivo. Deslocar-me num transporte adaptado, terei que pagar no mínimo 0,75 cêntimos por km, fora horas de espera. No mínimo pagaria diariamente € 105,00.

Tentei todos os canais normais. Todos mesmos. Se amanhã obtiver também um não, pondero entrar através da minha Associação com uma queixa contra o nosso Estado por descriminação. É crime. Está na lei.

Segundo a lei no Artigo 71º: (Cidadão portador de deficiência)
1. 1. O cidadão portador de deficiência goza dos mesmos direitos e está sujeito aos mesmos deveres dos demais cidadãos, com ressalva do exercício ou do cumprimento daqueles para os quais se encontre impossibilitado em razão da deficiência.

A mim estão a impedir-me de aceder a um direito. Não me estão a facultar mesmas ferramentas que a outros cidadãos. Por isso, terei que recorrer aos tribunais para me reporem esse direito adquirido.

É triste em Portugal nós termos que lutar em torno de direitos e benefícios relacionados com a condição de se ser deficiente e não da reivindicação de igualdade de oportunidades para exercer os mesmos direitos que qualquer outro/a cidadão/ã.

Eu recuso a caridade e as políticas sociais baseadas na compensação da deficiência, e reivindico o direito de participação em igualdade de oportunidade na sociedade. Porque acho que é urgente a substituição de uma reivindicação de direitos e benefícios baseados numa condição, pela reivindicação de uma igualdade de direitos e de uma igualdade de oportunidades para usufruir esses direitos.
Este conselho agradeço-o ao Drº Fernando Fontes.

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