Foi assinado, na terça-feira, dia 15 de Junho, um protocolo que visa a criação de condições para que os trabalhadores com mobilidade reduzida possam exercer funções em Misericórdias que sejam Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
O protocolo assinado entre o Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) permite estabelecer acordos pontuais entre a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E. (GeRAP) e as Misericórdias que sejam IPSS, possibilitando que os trabalhadores com mobilidade especial exerçam uma actividade socialmente útil e que as Misericórdias disponham de pessoal com qualificações adequadas às respectivas necessidades.
De acordo com o comunicado do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), o Estado assegura o pagamento de 70% da remuneração-base do trabalhador, uma medida que reconhece o interesse público nas parcerias com o sector social com vista ao incremento na prestação de apoio social aos cidadãos mais carenciados.
Cabe à GeRAP promover e acompanhar o processo de integração dos trabalhadores nas Misericórdias, enquanto a UMP deve disponibilizar informação e promover a negociação de protocolos para reinício de funções do pessoal em situação de mobilidade especial.
Fonte: Deficiente-forum
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