segunda-feira, 7 de junho de 2010

Presidente do Instituto de Segurança Social, Reconhece Insuficiência das Respostas a Pessoas com Deficiência

O presidente do Instituto de Segurança Social considerou ontem, sábado, necessário garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso a formação adequada às suas capacidades e que o Estado assegure uma prestação social digna aos que não consigam gerar rendimentos.

Trata-se de um "dever de reparação da condição" da incapacidade, disse Edmundo Martinho, recordando estar sobre a mesa a criação, até ao final da legislatura, de uma nova prestação social que "coloque acima do limiar da pobreza as pessoas totalmente incapazes de gerar rendimentos".

A alteração representará um elevado esforço financeiro, porque significa passar dos cerca de 190 euros mensais do actual subsídio mensal vitalício para um valor superior aos 405 euros convencionados presentemente como o rendimento per capita abaixo do qual se considera estar em situação de pobreza.

Participando num painel sobre o tema "Depois da escola, que lugar para as pessoas com deficiência?", no âmbito de um seminário organizado pela Federação Concelhia das Associações de Pais do Porto, reconheceu que as respostas sociais são ainda "insuficientes" e que falta planificação, designadamente em equipamentos de formação profissional e de apoio, como lares residenciais e centros de actividades ocupacionais (CAO).

A insuficiência de centros deste tipo foi um dos pontos em destaque no debate (ler "caixa"), reconhecendo-se que persistirá mesmo com os 120 novos equipamentos que deverão ser construídos nos próximos dois ou três anos (depois de amanhã, vão ser assinados acordos com instituições para instalações no valor de 80 milhões de euros).

Na presença de várias organizações de pais e amigos de pessoas com deficiência, Edmundo Martinho observou que "os tempos são difíceis", mas apelou ao movimento associativo para que lute contra "eventuais tentações de recuo ou travagem no apoio às pessoas com deficiência ou incapacidade" e para que "não deixe que os recursos desçam".

Propondo um debate crítico aberto e reconhecendo uma excessiva "fragmentação" nas respostas sociais, o presidente do ISS disse que o sistema de prestações é "um labirinto ininteligível que é difícil explicar", mas prometeu clarificá-lo e harmonizá-lo.

Ouviu também críticas e reparos, como aos atrasos nas ajudas técnicas (próteses ou cadeiras de rodas, por exemplo) e nos subsídios de educação especial (para contratação de técnicos pelos pais quando as escolas não os asseguram), ou falta de verbas e meios oficinais nas escolas para a formação e falta de recursos para transportes.
Fonte: JN

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