Lembram-se? Agora é que o PSD acordou. Antes nada fez. Embora tarde, vá lá que se lembrou que afinal nós temos razão...
Apoio financeiro estável para quem não transite para regime normal de trabalho.
O PSD defende que os centros de emprego protegido devem beneficiar da concessão de um apoio financeiro que se mantenha até "que o trabalhador transite para o regime normal de trabalho ou atinja a capacidade produtiva superior a 75% da capacidade normal exigida a outro trabalhador nas mesmas funções profissionais".
Querem, por isso, alterar o regime introduzido em 2009 pelo Executivo socialista, que acusam de fazer com que "o direito ao trabalho, à participação social, à inclusão e à autodeterminação não se tornem realidades virtuais para as centenas de trabalhadores e famílias".
O diploma do PSD - subscrito, designadamente por Adão e Silva e Maria José Nogueira Pinto - recusa o modelo actual, em que se reduziu para cinco anos, prorrogável até a um máximo de mais cinco, "o período de concessão de apoio financeiro por parte do Instituto de Emprego e Formação Profissional por cada trabalhador integrado em regime de Emprego Protegido", frisando que, desta forma, se está "na prática a condenar os cidadãos com deficiência, sem oportunidade de inserção profissional, ao desemprego e exclusão social e à subsidiodependência, privando-os da sua participação activa na sociedade e da tão proclamada autonomia económica e integração social".
O PSD defende que os apoios à construção, equipamento e instalação dos centros de emprego protegido, possam "ser concedidos até ao limite de 100% das despesas de investimento elegíveis, nas modalidades cumuláveis de subsídio não reembolsável e empréstimo sem juros".
Por outro lado, querem que o IEFP possa "conceder apoios financeiros às entidades sem fins lucrativos que visem a transição dos seus trabalhadores para o mercado normal de trabalho".
Os sociais-democratas lembram que se está a falar de trabalhadores, muitos deles com idade já avançada, e com uma capacidade de trabalho média de 40%, "que dificilmente encontrarão integração no mercado normal de trabalho, onde os apoios à contratação são limitados no tempo".
Ou seja, está a falar-se de um conjunto de pessoas - beneficiários e empregadores - que "necessitam de apoios continuados que assegurem o acompanhamento, supervisão e enquadramento adaptado às suas necessidades e de mecanismos de auto-regulação que lhes permitam manter o emprego". Isto numa situação em que "a iminente ameaça de desemprego e consequente diminuição de estatuto social e a falta de apoios assumidos pelo Estado tenderá a fechar a pessoa com deficiência intelectual dentro de si, comprometendo a sua evolução face a uma vida mais integrada socialmente".
Nos últimos cinco anos, dizem, os centros de emprego protegido "contribuíram com mais de dois milhões de euros em impostos e criaram riqueza de quase dez milhões".
Fonte: DN Bolsa
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